O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu hoje que o acesso à Justiça “não deve ser um privilégio de alguns” e pediu que seja um “direito efetivo” de todos, nomeadamente na proteção das crianças.
“Hoje, afirmamos com convicção: a Justiça não deve ser um privilégio de alguns, mas um direito efetivo de todos os moçambicanos e os que decidiram fixar residência no nosso país”, disse hoje o chefe de Estado, após inaugurar, na província de Tete, centro do país, dois tribunais distritais, em Magoé e Doa.
Acrescentou que a construção destes tribunais é um exemplo da necessidade de aproximar “a justiça das comunidades”.
“Reduz distâncias, elimina barreiras e fortalece a confiança do cidadão nas instituições do Estado. Em distritos como os de Magoé e Doa, onde os desafios de acesso aos serviços públicos ainda se fazem sentir, este passo constitui uma verdadeira conquista histórica”, apontou o chefe de Estado.
Chapo explicou que, em “estrita coordenação com o Tribunal Supremo, no âmbito da relação de interdependência institucional entre os órgãos de soberania”, foi decidido estabelecer como tema central para os dois novos tribunais distritais o tema “cada criança importa, cada direito conta”.
“Ao inaugurarmos estas infraestruturas, renovamos o nosso compromisso com a proteção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência. Cada criança que sofre em silêncio interpela a nossa consciência coletiva como nação e exige uma resposta firme, coordenada e eficaz do Sistema de Administração da Justiça”, acrescentou.
Apelou igualmente que os tribunais hoje inaugurados devem “ser espaços de esperança, onde a criança encontra o seu último reduto de proteção”, mas também onde “a família, a célula base da sociedade, encontra orientação e onde a lei se afirma com humanidade e sensibilidade social”.
“Queremos sublinhar que os magistrados, judiciais e do Ministério Público, advogados, defensores públicos, bem como funcionários e agentes judiciais, aqui destacados ou que vão procurar os serviços destes tribunais, têm uma missão nobre: Assegurar que cada processo seja tratado com celeridade, imparcialidade e profundo respeito pelos direitos humanos, sobretudo, quando estão em causa os direitos da criança”, enfatizou.
Para o Presidente moçambicano, a promoção da Justiça exige, contudo, “mais do que edifícios”, mas, também, “integridade, ética, profissionalismo e uma permanente ligação com as comunidades”.
“Neste sentido, apelamos a todos os cidadãos para que façam destes tribunais instrumentos vivos de cidadania, denunciando injustiças, promovendo a legalidade e cultivando a cultura de paz. Ao mesmo tempo, exortamos, aos tribunais, às comunidades, às autoridades locais, aos líderes comunitários e as organizações da sociedade civil a reforçarem a vigilância e a educação cívica, para que nenhuma criança fique para trás e nenhum direito seja ignorado”, disse.
Defendeu que “o futuro de Moçambique constrói-se com base na Justiça social, no respeito pela lei e na proteção dos mais vulneráveis” e que proteger uma criança é “proteger a nação”.
“Quando garantimos um direito, estamos a fortalecer a democracia. Que estes Tribunais Judiciais Distritais, de Magóe e Doa, sejam símbolos vivos de um Estado presente, justo e comprometido com o bem-estar do seu povo”, concluiu Chapo.
Lusa
