A vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, afirmou que ” o presidente do MPLA é quem impede a realização das eleições autárquicas em angola”.
Em entrevista concedida à DW África esta sexta-feira (15), na abertura oficial do ano político do seu partido, Mihaela Webba disse que “neste momento, quem impede a realização das autárquicas, quem impede que se aprove e que se termine o pacote legislativo autárquico, é o presidente do MPLA”.
“Porque, através da sua maioria no Parlamento, dá orientações para que não se discutam as restantes leis que são necessárias para que o pacote seja concluído. Sobretudo uma lei que é extremamente importante, que é a lei da institucionalização das autarquias locais”, justificou.
“Sem essa lei não é possível realizarmos as eleições autárquicas. O Presidente da República diz recorrentemente que “é o Parlamento que não está a aprovar”, mas é ele, enquanto presidente do MPLA, que dá instruções ao seu partido, e a maioria parlamentar do seu partido é que, efetivamente, não quer discutir esta lei”, reforçou.
Mihaela Webba defendeu que os grandes desafios para o corrente ano, no ponto de vista parlamentar, “são terminar a aprovação do pacote legislativo autárquico, ainda este ano, institucionalização das autarquias locais e, consequentemente, a realização das primeiras eleições autárquicas no país”.
Questionada sobre a necessidade de alterar a lei eleitoral, a política defende que atual lei não oferece garantias o suficiente para a realização de eleições livres e transparentes.
“Nós não podemos ir para o pleito eleitoral de 2022 com a legislação atual. Ela está desatualizada, permite a falta de transparência no pleito eleitoral e, portanto, a UNITA entende que devemos efetivamente alterar a lei eleitoral, alterar a composição da Comissão Nacional Eleitoral e também a forma de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Esses são os grandes desafios em termos de legislação”, disse.
Sobre a necessidade de uma alteração constitucional, Mihaela Webba disse ser pertinente porque no seu entender a atual constituição põe o presidente acima da constituição e isso deve ser alterado.
“Entendemos que a nossa Constituição foi feita à medida do casaco do antigo Presidente Eduardo dos Santos. É uma Constituição que não permite um verdadeiro combate à corrupção, permite sim um combate seletivo. Coloca o Presidente da República acima da Constituição, porque tem um artigo específico que estabelece que o Presidente não é responsável pelos seus atos de governação. Portanto, o Presidente pode praticar determinados crimes no exercício das suas funções e não é responsabilizado, e isso tem de ser alterado porque permite que o Presidente pratique crimes graves de corrupção e não seja responsabilizado”.
Questionada sobre a possibilidade do Presidente da República ser destituído, em caso de necessidade, a vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, respondeu que é possível, mas é preciso uma maioria qualificada.
“Ele pode ser destituído, mas, tendo uma maioria qualificada no Parlamento, que é o que acontece atualmente – o MPLA tem 150 deputados e a maioria qualificada em Angola são 147 deputados -, isso permite-lhe não ser destituído. Há uma série de questões na Constituição, como os excessivos poderes do Presidente da República, [e é preciso] voltar à verdadeira competência fiscalizadora do Parlamento, porque nós somos um sistema de Governo presidencial e o Parlamento não atua como verdadeiro órgão fiscalizador de atuação do poder executivo. Também isso teria de ser revisto na nossa atual Constituição”, concluiu.
