Os deputados das Comissões de Família, Infância e Acção Social e dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos (8ª e 10ª CTE) denunciaram nesta quarta-feira a existência de medicamentos da mesma tipologia a serem vendidos com preços diferenciados na maioria das farmácias do país.
Ao intervirem no encontro com o Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, que decorreu no quadro da audição ao Executivo sobre a proposta do OGE-2021, os parlamentares sugeriram que, a exemplo dos produtos da sexta-básica, houvesse maior envolvimento das estruturas competentes na regulação e controlo dos preços dos medicamentos essenciais.
Para a deputada Susana Augusta de Melo, o momento pandémico e de crise que o país atravessa, exige do Estado e do Ministério da Saúde, em particular, a adopção de medidas que visam uniformizar os preços e facilitar o acesso dos fármacos às famílias.
Por sua vez, a deputada Clarice Mukinda lamentou que em plena luta de combate à Covid-19, muitas unidades sanitárias do país carecem de meios de biossegurança e produtos como álcool em gel, máscaras e luvas continuam escassos e a serem vendidos a qualquer preço.
Em resposta, o Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar garantiu que o seu ministério tem iniciativas em curso para a melhoria deste quadro, porém lamentou o facto do seu ministério ter sofrido um corte na ordem dos 60 por cento do plano orçamental proposto no OGE-2021.
“Com a isenção do IVA, se supunha que os medicamentos chegassem com um preço mais acessíveis aos utilizadores finais, porém ainda continua a ser um problema”, reconheceu o governante.
