Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), alerta que a “criminalização da atividade jornalística continua” no país. E diz que os “receios são muitos” em relação às eleições de agosto.
Em entrevista concedida à DW África, publicada na última sexta-feira, Teixeira Cândido afirma que “Código Penal é arma de arremesso contra jornalistas”.
Um exemplo é aquilo que jornalistas tecnicamente chamam de “follow-up”, que é dar seguimento a um tema, algo que pode ser considerado como “perseguição”, de acordo com o atual Código Penal do país, explicou Teixeira Cândido à DW África.
Teixeira Cândido disse que “tendencialmente, são as figuras políticas ou cidadãos com cargos públicos que mais intentam ações contra os jornalistas. São raros os casos de cidadãos comuns que intentam ações de difamação e calúnia contra os jornalistas”.
“Um caso recente é do jornalista da Rádio Ecclésia, Óscar Constantino, do Kwanza-Sul, que está a responder por um processo de alegada difamação movido pelo presidente demissionário da Comissão Eleitoral local, que intentou uma outra acção contra o jornalista da Voz da América, Fernando Caetano”, realçou.
Angola usou até 2020 um Código Penal de cerca de 200 anos. Foi revisto, mas a criminalização da atividade jornalística continua presente.
O Código Penal vigente em Angola diz que, por exemplo, aquilo que chamamos tecnicamente de “follow-up”, dar seguimento a uma notícia, pode ser configurado como “perseguição”, disse Teixeira Cândido à DW África.
“As autoridades angolanas deveriam ter ouvido o apelo da UNESCO para a descriminalização da atividade jornalística”, disse Teixeira Cândido salientado que “o certo é que temos um Código Penal que defende o contrário e que tem servido como arma de arremesso por parte de titulares de cargos públicos para inibir o exercício do jornalismo”.
O secretário-geral do SJA afirma que o código penal limita a liberdade dos jornalistas de poderem aprofundar matérias acerca da gestão de governos provinciais, de administradores e de outros titulares de cargos públicos. Temos uma legislação que permite a proteção dos governantes.
“Poderemos ter um novo Governo, depois das próximas eleições, mas todos querem continuar a governar e vão provavelmente usar o Código Penal para intentar ações contra jornalistas” reforçou.
“Temos apelado à firmeza dos colegas, mas é muito difícil. Em Luanda, há mais debates, críticas e exposição, mas, no interior do país, é muito mais difícil para os jornalistas exercerem a sua profissão”, avançou.
Teixeira Cândido referiu que durante a discussão do Código Penal houve tentativa de mostrar aos membros da comissão técnica que “a criminalização da atividade jornalística prejudica mais a democracia do que beneficia. Mas, infelizmente, não fomos ouvidos e continuamos preocupados”.
“Vamos continuar a fazer a nossa parte, que passa pela pressão pública. É a única arma que temos. Vamos tentar que não se abuse do Código Penal para inibir a atividade jornalística”, concluiu.
