O arguido Teófilo Nhangumele, no processo das ‘dívidas ocultas’, disse hoje em tribunal que Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente moçambicano Armando Guebuza, recebeu 33 milhões de dólares da empresa acusada de pagar subornos com o dinheiro dos empréstimos.
“Sim, confirmo”, afirmou Teófilo Nhangumele, em resposta a uma pergunta do juiz da causa sobre a entrega de 33 milhões de dólares (28 milhões de euros) a Armando Ndambi Guebuza.
O dinheiro que a Privinvest, empresa de estaleiros navais com sede em Abu Dabi, pagou a Armando Ndambi Guebuza corresponde a 30 milhões de dólares (25,4 milhões de euros) que a empresa se comprometeu a pagar ao filho mais velho de Guebuza e a três milhões de dólares (2,5 milhões de euros) descontados do valor pago a Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, arguido no processo e amigo de Ndambi Guebuza, explicou o arguido.
Teófilo Nhangumele avançou que ele e Bruno Langa aceitaram pagar 1,5 milhões de dólares (1,2 milhões de euros), cada, para Armando Ndambi Guebuza dos 10 milhões de dólares (8,4 milhões de euros) que cada um dos dois recebeu da Privinvest pelos serviços de “consultoria” que prestaram à empresa de estaleiros navais.
Nhangumele e Langa pagaram essas verbas, após Armando Ndambi Guebuza ter reclamado um valor adicional de três milhões de dólares sobre os 30 milhões que recebeu para poder “pagar a outras pessoas”.
A uma pergunta do juiz da causa sobre em que qualidade o filho mais velho de Armando Guebuza recebeu dinheiro em todo o processo que resultou nas ‘dívidas ocultas’, Nhangumele afirmou que o valor se destinava a permitir que Armado Ndambi Guebuza injetasse capital numa sociedade moçambicana de estaleiros navais que seria participada pela Privinvest.
O juiz considerou não respondida a pergunta sobre os motivos do pagamento de 33 milhões de dólares a Ndambi Guebuza.
Teófilo Nhangumele admitiu ao tribunal que os pagamentos foram efetuados depois de ter acordado com Jean Boustani, negociador da Privinvest, os desembolsos e respetivas modalidades.
“Coloque 50 milhões de ‘frangos’, quaisquer que sejam os números que você tenha em suas aves”, referiu Teófilo Nhangumele num ‘e-mail’ que enviou a Jean Boustani em 28 de dezembro de 2011 e lido hoje em tribunal.
A cifra coincide com o valor total pago pela Privinvest a Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa.
Nhangumele confirmou igualmente que viajou com Armando Ndambi Guebuza e Bruno Langa para a sede da Privinvest em Abu Dabi, onde conheceram os estaleiros da empresa e abriram contas bancárias para o depósito do dinheiro pago pela companhia.
O arguido disse desconhecer em que qualidade o filho mais velho do antigo chefe de Estado moçambicano e seu amigo pessoal fizeram viagens no âmbito dos contactos com a Privinvest.
Nhangumele envolveu-se nos encontros em que a empresa de estaleiros navais acusada de pagar os subornos alimentados pelas ‘dívidas ocultas’ apresentou soluções em equipamentos para o sistema integrado de proteção da costa moçambicana, através de um convite informal do antigo diretor de Estudos e Projetos do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a “secreta” moçambicana, e arguido no caso Cipriano Mutota.
Nhangumele, descrito por Mutota como “colaborador do SISE”, acabou por ser uma peça-chave nas reuniões exploratórias entre a Privinvest e as autoridades moçambicanas da época, pelo domínio da língua inglesa e experiência em trabalhos com multinacionais.
Nas alegações que leu na segunda-feira, o Ministério Público acusou os 19 arguidos de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.
De acordo com o Ministério Público, a conduta dos 19 arguidos delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.
Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.
Lusa
