O parlamento da Guiné-Bissau reagiu hoje com “espanto e estranheza” à criação, por parte do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, de uma comissão para a revisão da Constituição da República.
Em conferência de imprensa, Rui Diã de Sousa e Lassana Fati, membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, mostraram-se surpresos pela decisão de Sissoco Embaló em instituir uma outra comissão sobre a mesma matéria.
“Estranheza porque à luz da lei fundamental da Guiné-Bissau é importante retermos que existe uma comissão criada pelo parlamento para a revisão constitucional”, notou Diã de Sousa, antigo ministro e ex-deputado.
Enquanto líder da comissão parlamentar que já trabalha na revisão constitucional, Sousa alertou para o facto de na Guiné-Bissau “a iniciativa de mudanças na lei magna ser da exclusiva competência dos deputados”.
“Apesar do trabalho árduo que esta comissão já fez (…) desde a oitava legislatura, recebemos com espanto a criação de uma outra comissão por parte da Presidência da República”, disse Rui Diã de Sousa.
Através de decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de nove elementos para, no prazo de 90 dias, lhe propor um novo texto constitucional que será submetido à apreciação do parlamento, por intermédio de três partidos que o apoiam.
Embaló considera a revisão da constituição guineense como elemento determinante para terminar com o ciclo de instabilidade governativa dos últimos anos, mas a classe jurídica e política considerou a iniciativa como “usurpação de competências” por parte do Presidente.
Rui Diã de Sousa afirmou hoje que na Guiné-Bissau existe o princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado e que nenhum órgão se sobrepõe a outro.
O deputado Lassana Seidi defendeu, por seu lado, que recebeu com “espanto a criação de uma outra comissão” de revisão da constituição, numa altura em que, salientou, a outra equipa já tem “quase concluída” a proposta do novo texto.
Seidi notou que a comissão criada pelo parlamento, conforme a lei do país, funciona com a colaboração de deputados, representantes de todos os órgãos da soberania guineense, da sociedade civil, das igrejas e do poder tradicional.
Não fossem as eleições legislativas de março passado, as presidenciais de novembro e dezembro, a crise pós-eleitoral, a que se seguiu a publicação dos resultados da segunda volta do escrutínio presidencial, e a atual pandemia do novo coronavírus, a comissão parlamentar já estaria a apresentar as conclusões dos trabalhos, frisou Lassana Seidi.
Na qualidade de presidente da comissão criada pelo parlamento, Rui Diã de Sousa convida qualquer entidade guineense a integrar a equipa que lidera e exorta a que todos se submetam às leis do país.
“É tempo de respeitarmos a lei, estamos num Estado de Direito democrático em que toda a gente está subordinada à lei”, defendeu Diã de Sousa.
Fonte parlamentar disse à Lusa que o líder da instituição, Cipriano Cassamá, endereçou uma carta a Umaro Sissoco Embaló a alertar sobre a necessidade de conformação de qualquer iniciativa da revisão constitucional aos ditames da própria Constituição da Guiné-Bissau.
