O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse ser necessário que os bancos aumentem o rigor no tratamento das operações cambiais, devido às inúmeras acções detectadas com indícios de ilicitude.
José Massano, que foi convidado nesta quinta-feira, para acto de abertura do IX Fórum de Economia e Finanças promovido pela Associação Angolana de Bancos (Abanc), em alusão ao seu 22 aniversário, referiu que apesar dos avanços notáveis das medidas implementadas sobre o mercado cambial, o processo de estabilidade das taxas de câmbio nem sempre parece ser informado ou coerente.
Em jeito de balanço, considerou que em 2020 o BNA continuou a sua trajectória de normalização do mercado cambial, tendo emitido nova regulamentação para simplificar os processos relacionados com operações de capitais e invisíveis correntes, eliminando-se em grande parte a necessidade de licenciamento prévio pelo regulador- o Banco Central.
Neste ano, prosseguiu, foi ainda flexibilizada as modalidades de pagamento permitidas na importação de mercadorias, um método em que os importadores podem livremente negociar as modalidades de pagamento.
De acordo com o governador do BNA, a normalização do mercado cambial na vertente de flexibilização, traduz-se na transferência da responsabilidade para a fiscalização preventiva das operações cambiais para os bancos e, na vertente da liberalização, envolve a determinação pelo mercado da taxa de câmbio, reduzindo assim substancialmente a intervenção do banco central em processos operacionais com impacto positivo na previsibilidade, competitividade e estabilidade do mercado cambial.
Desta feita, acrescentou, o mercado está a ser ditado pelo cumprimento de regras de compliance e pelo equilíbrio entre oferta e procura, permitindo assim que o BNA cumpra o seu papel tradicional de fiscalização do mercado em vez de participação no mercado.
Ainda com a alteração do sistema operacional do mercado cambial com a implementação da plataforma “FXGO” da Bloomberg, o BNA procurou modernizar e transformar o funcionamento operacional do mercado, um processo que deu inicio às vendas directas de moeda estrangeira pelos exportadores, como os sectores dos petróleos e diamantes, aos bancos.
Do lado das exportações, o BNA, referiu, suspendeu a realização de operações cambiais de alguns dos seus clientes exportadores, até comprovarem a entrada no país das receitas das suas operações de comércio externo.
“Faço assim uma chamada de atenção aos bancos para terem consciência do impacto que os fluxos ilegais de moeda estrangeira têm na economia do nosso país e na vida dos seus cidadãos e para se capacitarem de forma a poderem assumir adequadamente a responsabilidade que lhes foi atribuída pelo Banco Nacional de Angola”, advertiu José de Lima Massano.
No domínio da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, foi publicada a nova Lei, que veio actualizar a legislação com a adopção de práticas internacionais, sendo um tema considerado de tem grande relevância para país e tem vindo a ganhar cada vez mais importância no mundo.
Neste quesito, José de Lima Massano avançou que os bancos têm uma enorme responsabilidade, sendo que a sua actuação é determinante no acesso do país a bancos correspondentes internacionais, que permite fazer o pagamento das importações do país e atrair investimento estrangeiro.
No que diz respeito à concessão de crédito, o BNA revisou o Aviso sobre o financiamento da economia real para dar mais dinamismo a esse crédito, considerando a importância de financiamento da economia no processo da sua diversificação.
Neste período, também foi implementado uma taxa de custódia para incentivar uma utilização mais eficiente da liquidez excedentária dos bancos.
O sector bancário em Angola, excluindo o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), conta com 25 bancos em actividade com licenças universais.
O este sector está concentrado, com cinco bancos a deter uma quota de mercado em termos de activos de 70 %, e 20 bancos que partilham os restantes 30 %, sendo de destacar que 14 desses bancos têm quotas de mercado inferiores a 1 % cada, representando esses 14 bancos, 7 % do mercado.
