Sete cidadãos que ocupavam ilegalmente apartamentos na centralidade do Capari, na província do Bengo, foram detidos nesta segunda-feira, pela Polícia Nacional (PN), por desobediência e resistência às autoridades.
De acordo com uma nota da PN, os detidos, com idade compreendidas entre os 28 e 42 anos, são acusados de entrar nas residências depois destas terem sido seladas pelas autoridades, no âmbito da ordem de despejo aos invasores do bloco 8 da centralidade.
Os detidos admitiram o erro e explicaram que entraram nas residências por orientação do advogado de defesa, para retirarem os seus pertences.
Cristina Kissanga disse que abandonou previamente a residência que ocupava ilegalmente na madrugada de segunda-feira, mas voltou porque precisava retirar alimentos para o seu filho.
Já Tomé Carlos referiu que não estava presente quando as autoridades selaram o apartamento em que habitava de forma ilegal e, instado pelo advogado, entrou para verificar se os seus bens estavam em ordem.
Entretanto, o advogado de defesa, Jeovete Domingos, considerou que o Estado deve abrir uma excepção na aplicação das medidas para acudir as famílias que se encontram nesta situação.
Nesta segunda-feira começou a operação de despejo coercivo aos invasores do bloco 8 da centralidade do Capari, que contou com a participação de oficiais de justiça do tribunal de comarca do Dande, em coordenação com a Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Em protesto, alguns ocupantes ilegais pernoitaram ao relento no local, muitos dos quais com filhos menores de idade, colocando em risco a saúde destes.
No entanto, até a tarde de segunda-feira 67 apartamentos tinham sido desocupados pelos invasores, enquanto outros o fizeram durante a noite e na manhã de hoje.
Há cerca de três meses, 150 residências do tipo T3, desocupadas há mais de sete anos, na centralidade do Capari, província do Bengo, foram invadidas por cidadãos oriundos de Luanda e Bengo.
Nesta senda, o Ministério Público, em representação do Estado angolano, interpôs uma providência cautelar de restituição provisória de posse, no Tribunal da Comarca do Dande contra os cidadãos que invadiram o bloco número oito da centralidade do Capari e que habitam nele ilegalmente.
De acordo com a certidão de sentença da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca do Dande, estes cidadãos deverão fazer a restituição ao Estado angolano, na pessoa do Fundo de Fomento Habitacional.
A centralidade do Capari foi concebida para quatro mil fogos e prevê-se albergar uma população estimada de 24 mil habitantes, desenvolvendo-se numa área total de 90,5 hectares, incluindo a área adicional onde foram construídos os equipamentos.
