O executivo angolano submeteu ao parlamento uma nova proposta de lei sobre vandalismo de bens públicos, anunciou hoje o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, segundo a Angop.
Francisco Furtado, que falava à imprensa no final de uma reunião do Presidente, João Lourenço, com os governadores das 21 províncias, explicou que o Governo concluiu o processo de consulta pública para revisão da legislação sobre vandalismo, após a invalidação de normas da lei anterior pelo Tribunal Constitucional, tendo a nova proposta sido aprovada em Conselho de Ministros e remetida à Assembleia Nacional com caráter de urgência.
Segundo uma publicação da página da Presidência da República, na reunião foram analisados o agravamento dos atos de vandalismo de equipamentos públicos e privados e a expansão do garimpo ilegal de ouro e diamantes em várias regiões do país. A Presidência da República indicou que o encontro abordou ainda o estado das infraestruturas desportivas, a sinistralidade rodoviária e os preparativos da visita a Angola do Papa Leão XIV, prevista para decorrer entre 18 e 21 deste mês.
Entre as medidas já em curso, Francisco Furtado destacou o encerramento de mais de 1.600 casas de pesagem, consideradas um incentivo à prática de vandalismo, sobretudo contra infraestruturas dos sectores da energia e das águas, e defendeu maior envolvimento das administrações locais e das comunidades, com ações de sensibilização e denúncia e a implementação efetiva da lei dos conselhos de vigilância comunitária.
Citado pela agência angolana de notícias, Angop, o ministro apontou ainda fragilidades no sistema de justiça, referindo que alguns cidadãos detidos por vandalismo são libertados em curto espaço de tempo e reincidem, defendendo maior articulação com os tribunais.
Dados apresentados na reunião indicam que Luanda concentra 54 por cento dos casos de vandalismo registados no país.
Relativamente ao garimpo ilegal, o governante manifestou preocupação com a expansão da atividade em províncias como Cabinda, Huambo, Huíla, Cunene, Bié, Lunda Norte e Lunda Sul, com destaque para o aumento da exploração de ouro em vários municípios, alertando para consequências como a propagação de doenças, incluindo cólera, e a ocorrência de acidentes mortais provocados por desabamentos de terras.
Lusa
