Os deputados à Assembleia Nacional debateram esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, um diploma que visa modernizar o quadro legal do mercado financeiro em Angola e melhorar o ambiente de negócios.
A iniciativa legislativa insere-se no esforço contínuo do Executivo para reforçar a segurança jurídica e institucional do sector dos valores mobiliários, ao mesmo tempo que procura corrigir imprecisões identificadas na legislação actualmente em vigor.
Entre as principais alterações previstas na revisão do código está a introdução de novos conceitos e a clarificação de normas aplicáveis aos operadores do mercado. O diploma pretende também simplificar procedimentos, reduzir encargos e eliminar barreiras regulatórias, facilitando o acesso ao mercado de valores mobiliários e de instrumentos derivados.
Durante o debate, foi igualmente destacada a necessidade de definir com maior precisão a classificação dos investidores, nomeadamente os chamados investidores qualificados ou institucionais. Estes são operadores que, pela sua dimensão, capacidade de investimento, tradição no mercado e músculo financeiro, possuem maior experiência no sector financeiro.
Os parlamentares sublinharam ainda que a revisão procura reforçar os mecanismos de protecção dos investidores, em especial dos investidores minoritários, bem como garantir a integridade e transparência do mercado, alinhando o quadro jurídico nacional com as melhores práticas internacionais.
Outro aspecto abordado no diploma é a criação de mecanismos para a identificação, gestão e conservação de informações sobre os beneficiários efectivos das sociedades anónimas em todo o território nacional, reforçando assim a transparência empresarial.
A proposta inclui ainda regras relativas aos requisitos mínimos de acesso ao mercado e outros mecanismos destinados a dinamizar a negociação de acções, obrigações e outros instrumentos financeiros.
De acordo com o Executivo, a reforma legislativa pretende adequar o Código dos Valores Mobiliários ao actual contexto macroeconómico e ao nível de desenvolvimento do mercado financeiro nacional.
O documento em análise é composto por 469 artigos, distribuídos por nove capítulos, e continuará a ser apreciado pelos deputados no âmbito do processo legislativo.
