O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação de uma lei do tempo de Barack Obama que serviu de base para a luta contra as emissões de gases com efeito de estufa no país.
Ao atacar a pedra angular das regulamentações climáticas, a administração Trump está a desferir um golpe significativo na ação climática do país, uma vez que a nação é o maior contribuinte histórico para as emissões que causam o aquecimento global, noticiou a agência France-Presse (AFP).
Esta lei, conhecida como lei das constatações de riscos (endangerment finding act, em inglês), adotada em 2009, “não tinha qualquer fundamento legal”, declarou o republicano na Casa Branca.
O documento em causa estipulava que seis gases com efeito de estufa eram perigosos para a saúde pública e serviu de base para várias regulamentações federais destinadas a limitar estas emissões, principalmente no setor automóvel.
Como consequência imediata, Trump anunciou a eliminação dos padrões de emissões de gases com efeito de estufa para veículos nos Estados Unidos.
Esta decisão “vai poupar triliões de dólares aos consumidores americanos” ao reduzir o custo dos automóveis, frisou Trump, cético em relação às alterações climáticas.
Adotada em 2009 pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) sob a presidência do democrata Barack Obama, a legislação em causa estipulava que seis gases com efeito de estufa eram perigosos para a saúde pública e, por isso, estavam incluídos no âmbito dos poluentes regulados pela agência federal.
Esta decisão abriu legalmente o caminho para inúmeras regulamentações federais destinadas a limitar as emissões destes gases com efeito de estufa, como o CO2 ou metano, começando pelas emissões dos camiões e automóveis.
A sua revogação por essa mesma agência federal, agora chefiada por um aliado próximo de Donald Trump, foi criticada pela oposição democrata.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, e o senador Sheldon Whitehouse, um defensor assumido das questões climáticas, acusaram o Governo, em comunicado, de “desconsiderar os factos científicos” para servir os interesses dos “grandes doadores políticos”, incluindo as empresas petrolíferas.
Defensor acérrimo do petróleo e do carvão, Donald Trump encetou, desde que regressou ao poder, uma completa inversão da política climática, retirando mais uma vez a principal potência mundial do Acordo de Paris sobre o Clima e desmantelando inúmeras normas ambientais.
Anunciada em julho, a sua intenção de revogar o acordo de 2009 provocou indignação entre muitos cientistas e organizações ambientais, que denunciaram a decisão como contrária à ciência e ao interesse público.
O Governo dos EUA, por seu lado, defendeu que os gases com efeito de estufa não devem ser tratados como poluentes no sentido tradicional, uma vez que os seus efeitos na saúde humana são indiretos e globais, e não locais, e minimizou consideravelmente o papel das atividades humanas nas alterações climáticas.
Espera-se que estes argumentos estejam vertidos no texto que formaliza a revogação e sejam minuciosamente analisados pelas organizações ambientais, que pretendem contestá-los judicialmente.
O caso, que deverá resultar numa longa batalha legal, pode chegar ao Supremo Tribunal.
Embora o Supremo Tribunal, predominantemente conservador, se tenha mostrado aberto a reverter a sua jurisprudência nos últimos anos, os autores da ação argumentarão que foi uma das suas próprias decisões, em 2007, que levou a esta decisão histórica.
Esta inversão acontece numa altura em que os climatologistas confirmaram que 2025 será o terceiro ano mais quente alguma vez registado na Terra, e em que os efeitos das alterações climáticas se fazem sentir nos Estados Unidos e no resto do mundo.
Lusa
