O ministro da Energia e Águas reafirmou esta segunda-feira que a energia eléctrica passará a ter uma tarifa única em todo o território nacional, independentemente da região onde os consumidores residam, no quadro das reformas em curso no sector eléctrico angolano.
João Baptista Borges destacou que o Executivo tem feito uma forte aposta na construção e recuperação de barragens, bem como na instalação de parques fotovoltaicos, o que permitiu elevar significativamente os níveis de produção de energia eléctrica. Segundo o governante, o país dispõe hoje de condições energéticas que favorecem a implementação de indústrias e outros projectos de desenvolvimento socioeconómico.
No entanto, o ministro reconheceu que os maiores desafios continuam a situar-se nos segmentos da distribuição e da comercialização, áreas onde o Governo pretende “acertar o passo” nos próximos tempos. Para o efeito, o Ministério da Energia e Águas reuniu responsáveis e parceiros do sector com vista à discussão das reformas consideradas essenciais para melhorar o consumo e acelerar a electrificação do país.
De acordo com João Baptista Borges, o objectivo de garantir o acesso universal à electricidade só será plenamente alcançado com a abertura do sector à participação do investimento privado, em complemento ao investimento público. Nesse sentido, sublinhou a necessidade de reformas que criem um ambiente mais atractivo, transparente e seguro para a entrada de capital privado.
Apesar da abertura do segmento da comercialização ao sector privado, o ministro assegurou que a população não será prejudicada. “A lei estabelece claramente a observância de uma tarifa única”, frisou, explicando que, independentemente do ponto do país onde os cidadãos vivam, o preço da energia eléctrica será o mesmo.
O governante esclareceu ainda que a Lei n.º 6/25, já em vigor, introduz alterações no modelo tarifário e define com maior clareza os regimes de concessão e licenciamento, reforçando os princípios de acesso e regulação entre produtores, transportadores e distribuidores de energia, tanto para o mercado interno como externo.
No âmbito das reformas, foi igualmente criado um Comité de Reforma do Sector Eléctrico, com a missão de trabalhar o modelo institucional, tarifário e de mercado, na sequência da abertura do segmento de transporte de energia à participação privada, actividade que até recentemente era uma reserva exclusiva do Estado, assegurada pela Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT).
Durante o encontro, foi também analisado o impacto negativo da vandalização de equipamentos eléctricos. Na visão do ministro, a proibição da venda de material ferroso constitui uma medida importante para proteger as infra-estruturas e salvaguardar um bem público essencial.
