O Instituto Nacional da Habitação (INH) anunciou que, a partir de outubro, iniciará a notificação dos cidadãos que não têm cumprido com o pagamento das rendas dos imóveis nas centralidades geridas pelo Estado. Esta medida visa regularizar a situação de inadimplência (incumprimento) que tem sido verificada em diversas urbanizações, com início na centralidade Vida Pacífica, em Luanda.
De acordo com o diretor adjunto do INH, Cláudio Fortunato, os cidadãos que não tiverem condições de regularizar as suas dívidas correm o risco de serem despejados. “Temos o cadastro de todos os moradores de todas as centralidades e sabemos quem paga e quem não paga. Quem não paga está a correr o risco de ser despejado, porque a obrigação deste cidadão era entrar e mensalmente pagar aquela renda conforme consta no contrato”, afirmou Fortunato.
Processo de Notificação e Extensão Nacional
O processo de notificação, que já teve início, visa alertar os moradores inadimplentes, permitindo-lhes a oportunidade de regularizar a sua situação antes de medidas mais severas, como o despejo. A primeira fase deste processo será implementada na centralidade Vida Pacífica, em Luanda, onde um trabalho minucioso já foi realizado para identificar quem está em conformidade e quem tem dívidas. Posteriormente, o processo será estendido a outras centralidades do país que estão sob a gestão do INH.
Fortunato destacou que o trabalho realizado na Vida Pacífica servirá de modelo para as demais urbanizações. “Foi um trabalho bem feito. Temos hoje a certeza de que conseguimos replicar esta mesma ação a todas as outras urbanizações e centralidades sob a gestão do INH, e vamos estender isso a nível nacional”, garantiu.
Centralidades e modelo de pagamento
As centralidades construídas pelo governo angolano são projetos habitacionais destinados a reduzir o déficit de moradia e promover o acesso à habitação digna. Essas urbanizações, localizadas em várias províncias do país, oferecem apartamentos a preços acessíveis, com infraestrutura básica, como escolas, hospitais e áreas comerciais.
Uma das principais modalidades de aquisição é a renda resolúvel, que permite aos moradores pagar as habitações em prestações mensais. Nesse sistema, o inquilino paga uma renda por um período fixo (geralmente de 20 a 30 anos) até completar o valor total do imóvel, tornando-se proprietário ao final do contrato. Este modelo busca facilitar o acesso à habitação para famílias com rendimentos médios e baixos, permitindo-lhes comprar as casas sem a necessidade de um pagamento inicial elevado.
