A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Benguela encaminhou ao Tribunal Provincial 20 processos-crime relacionados com a ocupação ilegal de habitações nas centralidades do Lobito e do Luhongo.
As investigações apontam para a ocupação fraudulenta de cerca de 150 residências, num esquema que alegadamente envolve funcionários públicos e cidadãos particulares.
Segundo os elementos recolhidos no âmbito da investigação, terão sido detectadas irregularidades na atribuição e ocupação das habitações, destinadas a programas habitacionais do Estado, levantando suspeitas de práticas organizadas de fraude e violação dos procedimentos legais estabelecidos.
A remessa dos processos ao tribunal marca uma nova fase do caso, permitindo o apuramento de responsabilidades criminais dos envolvidos e o prosseguimento da acção judicial.
As autoridades judiciais reiteram o compromisso de combate a práticas que atentem contra o património público, sobretudo em projectos habitacionais de interesse social, sublinhando a necessidade de garantir transparência e legalidade na gestão das centralidades.