A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o general Francisco Higino Lopes Carneiro da acusação formal deduzida pelo Ministério Público no âmbito do processo-crime n.º 46-19, relacionado com a alegada prática dos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
De acordo com a PGR, a notificação foi realizada pelos serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no quadro do regular desenvolvimento do processo judicial em curso.
Segundo a acusação, os factos em apreciação referem-se à alegada utilização indevida de fundos públicos quando o arguido exercia funções de governante e gestor de recursos na então província do Cuando Cubango. Esses fundos, destinados ao desenvolvimento social e económico da região, terão sido alegadamente desviados para fins privados.
A investigação aponta que os valores em causa terão sido utilizados na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros, em benefício próprio, em detrimento dos projectos sociais inicialmente financiados.
A PGR sublinha que o processo segue os trâmites legais em sede judicial, garantindo o respeito pelos princípios do Estado Democrático de Direito e pela Constituição, assegurando ainda que todos os intervenientes têm direito ao contraditório e à defesa.
A instituição reiterou o seu compromisso com o combate à corrupção e com a defesa do interesse público, assegurando que os processos-crime em curso são conduzidos com base na lei e na prova produzida.
O caso insere-se num conjunto de investigações em curso sobre a gestão de fundos públicos em diferentes níveis da administração do Estado, com vista ao esclarecimento de responsabilidades e à eventual responsabilização dos envolvidos.