Angola vai implementar ainda este ano um novo regime jurídico destinado a reforçar a transparência e a credibilidade das instituições, através da regulação da supervisão da auditoria externa nas Entidades de Interesse Público.
A medida enquadra-se num esforço mais amplo do Executivo para fortalecer os mecanismos de controlo financeiro e aumentar a confiança no sistema económico nacional, sobretudo num contexto de atracção de investimento e melhoria do ambiente de negócios. De acordo com informações divulgadas pela RNA, o diploma estabelece regras mais claras e rigorosas para a actuação dos auditores, quer sejam pessoas singulares ou colectivas, desde que devidamente habilitadas e com actividade legal no país.
O novo quadro legal define igualmente a organização e o funcionamento do sistema de supervisão, bem como as entidades sujeitas à auditoria obrigatória, reforçando a fiscalização sobre instituições consideradas de interesse público, como bancos, seguradoras e empresas cotadas.
A proposta legislativa foi apreciada em Conselho de Ministros e deverá ser submetida à Assembleia Nacional, tendo como objectivo colmatar fragilidades existentes no sistema actual e alinhar Angola com as melhores práticas internacionais em matéria de auditoria e supervisão financeira.
Especialistas consideram que o reforço da supervisão da auditoria externa é um passo essencial para garantir maior transparência, responsabilidade e fiabilidade das demonstrações financeiras, factores determinantes para a credibilidade do sistema financeiro e para a protecção de investidores e consumidores.
Com esta iniciativa, o Governo pretende consolidar instituições mais robustas, reduzir riscos de má gestão e corrupção, e criar um ambiente mais seguro e previsível para o investimento nacional e estrangeiro.
