Luanda, 8 de Agosto de 2025 – O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, assegurou que a detenção do vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA) decorreu dentro dos parâmetros legais e foi determinada por decisão judicial, afastando qualquer alegação de ilegalidade no processo.
Em declarações à imprensa, Hélder Pitta Grós esclareceu que o país viveu recentemente momentos de instabilidade, com vários atos de vandalismo, saques, destruição de bens públicos e privados, e agressões físicas, ocorridos em Luanda e noutras províncias, durante a paralisação convocada por taxistas.
“Não se tratou de manifestações, porque manifestação não é vandalismo. O que vimos foi vandalismo puro”, afirmou o Procurador-Geral.
Face aos distúrbios, os órgãos de defesa e segurança do Estado intervieram, tendo resultado na detenção de mais de mil cidadãos. Desde então, tem sido feita uma triagem criteriosa, que levou à libertação de indivíduos não envolvidos diretamente nos incidentes. Outros foram encaminhados para julgamento sumário, com decisões que variaram entre condenações, absolvições e devolução de processos para instrução aprofundada, conforme o tipo de crime imputado.
No caso específico do vice-presidente da ANATA, Pitta Grós informou que o mesmo foi apresentado ao Juiz de Garantias, que decidiu pela sua detenção preventiva, decisão essa tomada com base nos indícios apurados e no quadro legal em vigor.
“Independentemente de ser vice-presidente de uma associação ou não, é um cidadão angolano que deve respeitar as leis”, afirmou, reforçando que as decisões judiciais devem ser acatadas e contestadas apenas por vias legais.
O Procurador-Geral sublinhou que o detido tem advogado constituído, que conhece os mecanismos legais adequados para interpor recursos junto dos tribunais. Pitta Grós fez questão de frisar que as redes sociais e os meios de comunicação não são o espaço apropriado para litígios legais:
“O recurso não é na imprensa, nem nas redes sociais. O recurso é no tribunal.”
A declaração do PGR ocorre num momento de elevada tensão social, com tumultos registados em várias cidades na sequência da greve dos taxistas, exigindo melhor regulação do setor e contestando alegadas medidas restritivas das autoridades. O Governo tem apelado à calma e ao respeito pela legalidade, garantindo que todas as detenções e processos estão a seguir os trâmites normais da justiça.
