O Governo e o Grupo Técnico Empresarial chegaram a acordo sobre um conjunto de medidas destinadas a reduzir a carga tributária em vários sectores da economia, com especial destaque para a educação, agricultura e comércio.
Entre as principais decisões anunciadas está o perdão de juros e multas relativos a dívidas fiscais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no âmbito de um esforço para aliviar os encargos que recaem sobre operadores económicos que enfrentaram dificuldades técnicas e de adaptação ao sistema fiscal.
Outra medida relevante é a proposta de redução da taxa do Imposto Industrial de 25% para 10% para empresas do sector privado da educação e ensino, aproximando este regime ao já praticado na agricultura.
Para o empresário Carlos Cunha, esta medida representa um avanço necessário e justo:
“Não faz sentido uma escola privada pagar 25% de imposto enquanto a agricultura paga apenas 10%. É uma questão de equilíbrio e de incentivo ao desenvolvimento de sectores estratégicos para o país”.
As propostas resultam de um encontro entre a equipa económica do Executivo, liderada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Masssano, e representantes do Grupo Técnico-Empresarial, que reúne cerca de 30 associações empresariais.
As decisões ainda terão de ser materializadas por via legislativa, com o envolvimento do Ministério das Finanças e da Administração Geral Tributária (AGT).
