O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) desmentiu esta terça-feira, 7 de julho, as informações que circulam nas redes sociais e em alguns sites de notícias sobre um alegado aumento nos preços dos serviços de comunicações eletrónicas no país.
Em nota enviada à Angop, o regulador das comunicações eletrónicas esclarece que “não foi autorizado qualquer aumento do preço dos serviços de comunicações” no presente ano, classificando como “falsas e descontextualizadas” as informações divulgadas online.
Segundo o INACOM, os conteúdos partilhados fazem uso indevido de recortes de jornais de 2024, utilizados fora de contexto, com o intuito de induzir a opinião pública em erro quanto à política tarifária em vigor no sector das comunicações.
O regulador reforça que qualquer alteração nos preços dos serviços — incluindo telefonia móvel, internet, televisão por subscrição e outros — deve seguir um processo legal rigoroso, que inclui:
- Proposta formal por parte dos operadores licenciados;
- Apreciação técnica pelo Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Eletrónicas;
- Homologação pelo INACOM;
- E comunicação pública aos consumidores com antecedência mínima de 30 dias.
Contexto anterior
Em 2024, o INACOM autorizou um ajuste tarifário em alguns serviços de telecomunicações, com isenção dos pacotes básicos, especialmente os de televisão, de modo a proteger os consumidores de rendimentos mais baixos. No entanto, a entidade esclarece que nenhuma nova deliberação nesse sentido foi emitida em 2025.
O Instituto apela à população para não partilhar conteúdos sem confirmação e destaca que continuará a garantir transparência, estabilidade regulatória e defesa dos direitos dos consumidores.
“As informações veiculadas nas plataformas digitais são falsas. O INACOM mantém o compromisso de atuar com responsabilidade e rigor técnico na regulação do sector das comunicações em Angola”, conclui a nota.
