A Ucrânia e os seus aliados europeus aprovaram nesta sexta-feira, 9 de maio, a criação de um tribunal especial destinado a julgar os líderes da Rússia pelo crime de agressão contra a Ucrânia. O anúncio foi feito durante uma reunião em Lviv, cidade localizada no oeste ucraniano, num contexto de guerra prolongada e devastadora iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022.
Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, os participantes da reunião saudaram “a conclusão dos trabalhos técnicos sobre os projetos de instrumentos jurídicos necessários para estabelecer, no marco do Conselho da Europa, um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia”. O documento destaca ainda o apoio da chefe da diplomacia da União Europeia à iniciativa.
O tribunal deverá funcionar sob os auspícios do Conselho da Europa, entidade que reúne a maioria dos países europeus e tem como missão a promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.
A criação desta instância judicial visa colmatar uma lacuna do Direito Internacional, uma vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, não tem jurisdição para processar crimes de agressão cometidos por países que não são signatários do Estatuto de Roma, como é o caso da Rússia.
