Quarta-feira, 19 de Fevereiro, 2025

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MPLA oficializa a bicefalia e abre caminho para João Lourenço prolongar liderança para além de 2027

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou, na terça-feira, 17 de dezembro, durante o VIII Congresso Extraordinário, alterações aos seus estatutos que oficializam a bicefalia na estrutura do partido. A medida permite que o Presidente do partido e o candidato à Presidência da República sejam figuras distintas, abrindo caminho para João Lourenço manter-se na liderança partidária para lá de 2027, ano das próximas eleições gerais em Angola.

Alteração ao Artigo 120 e a Consolidação da Bicefalia

A principal mudança recai sobre o artigo 120 dos estatutos do MPLA. Até então, o documento estabelecia que o Presidente do partido seria automaticamente o cabeça de lista e candidato à Presidência da República. Com a alteração, o Comité Central passa a designar os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, sob proposta do Bureau Político.

Essa modificação consolida formalmente a separação entre a liderança do partido e a chefia do Estado, permitindo maior flexibilidade na escolha de candidatos e na continuidade de João Lourenço à frente do MPLA, mesmo que não concorra à reeleição em 2027.

Contestações Internas e Decisão do Tribunal Constitucional

A aprovação da bicefalia gerou controvérsia dentro do partido. António Venâncio, militante e aspirante à liderança do MPLA, tentou barrar a realização do congresso extraordinário por meio de uma providência cautelar apresentada ao Tribunal Constitucional (TC) no dia 12 de dezembro. Venâncio alegava que a convocatória do congresso violava os estatutos do partido, apontando irregularidades no prazo de aviso prévio e acusando a direção do MPLA de manobras para consolidar o poder de João Lourenço.

No entanto, o Tribunal Constitucional rejeitou a providência, afirmando que Venâncio não apresentou provas suficientes dos prejuízos que poderiam decorrer da realização do congresso. No acórdão, divulgado três dias antes do início do evento, o TC concluiu que o requerente não demonstrou que a deliberação do Comité Central atacava uma posição jurídica concreta.

Implicações e Reações

A aprovação da bicefalia marca uma reestruturação significativa no MPLA, com implicações políticas profundas. Para os apoiantes da medida, a mudança reforça a governabilidade e a estabilidade interna do partido, além de alinhar o MPLA com práticas comuns em outros partidos da região.

Por outro lado, críticos, incluindo António Venâncio, denunciam a alteração como uma estratégia para João Lourenço consolidar sua influência e garantir controle sobre o processo de escolha de candidatos ao mais alto cargo do país.

Venâncio, que busca pela segunda vez disputar a liderança do MPLA, argumentou que a mudança fere os princípios de igualdade e universalidade dentro do partido. Ele considera que a nova redação do artigo 120 favorece o líder do partido ao permitir que imponha candidatos alinhados com o Bureau Político, órgão controlado diretamente por Lourenço, afunilando a democracia interna do partido.

O Futuro da Liderança no MPLA

Com a oficialização da bicefalia, João Lourenço garante maior flexibilidade para moldar o futuro do MPLA e do país. Apesar das críticas internas, a decisão reflete a consolidação de sua liderança tanto dentro do partido quanto no cenário político nacional.

Resta saber como essas mudanças impactarão a dinâmica política nas próximas eleições e se conseguirão apaziguar ou intensificar as divisões internas no MPLA.

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