A mais recente avaliação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre o sistema financeiro de Angola, apresentada esta quarta-feira na reunião do Comité de Supervisão e Coordenação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, não implicará consequências negativas ou sanções para o país, segundo afirmou o governo angolano. A reunião foi orientada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que destacou os avanços do país e a continuidade do processo de monitorização reforçada.
Segundo Gilberto Capeça, diretor da Unidade de Informação Financeira, Angola permanece em uma “lista de monitorização reforçada” e não na “lista cinzenta”. Essa classificação permite que o GAFI acompanhe o cumprimento das ações corretivas, sem que o país sofra penalizações diretas. Capeça explicou que a diferença entre estas listas está no grau de acompanhamento, sendo que Angola demonstra um progresso notável na adaptação e aplicação das normas legais internacionais para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A avaliação conduzida pelo GAFI considera dois fatores principais: a conformidade técnica — ou seja, o desenvolvimento de uma estrutura legislativa robusta — e a eficácia dessa legislação em termos de implementação prática e resultados observáveis. Segundo as autoridades, embora o país ainda precise aprimorar algumas áreas, os progressos realizados foram expressivos. Dos 87 pontos de melhoria identificados na avaliação de 2023, Angola reduziu significativamente as deficiências, restando apenas 17 ações a cumprir. Mais de metade destas já estão em progresso e incluem áreas como avaliações de risco e regulamentação do setor de organizações sem fins lucrativos.
Para Gilberto Capeça, o monitoramento reforçado representa uma oportunidade de melhorar o sistema financeiro angolano, com o suporte técnico do GAFI. “A avaliação não traz consequências diretas; pelo contrário, o país recebe apoio para fortalecer o seu sistema de combate ao branqueamento e financiamento de atividades ilícitas”, afirmou.
O próximo passo do governo é seguir com as melhorias recomendadas e apresentar relatórios de progresso ao GAFI em ciclos trimestrais, num plano de ação previsto para durar até dois anos. Durante este período, Angola continuará a reforçar as leis existentes e a sua aplicação efetiva, garantindo que o sistema financeiro nacional continue robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais.
