Luanda – O Executivo angolano apresentou um novo plano estratégico para a universalização do bilhete de identidade, visando simplificar o acesso ao documento em todo o país. O plano prevê a descentralização da emissão, que passará a ocorrer em cada município e, em alguns casos, até mesmo em comunas. O objetivo é garantir que cada cidadão possa receber seu bilhete de identidade no local onde o solicitou, com um prazo de emissão de até 72 horas. Para isso, os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), criados para o registro eleitoral, serão adaptados para se tornarem repartições públicas dedicadas ao atendimento dos serviços de identificação.
Descentralização e Simplificação no Processo de Identificação
Com a implementação do novo sistema, os BUAPs passarão a contar com funcionários capacitados para atender às demandas de emissão de bilhetes de identidade, aproveitando a infraestrutura já existente. Além disso, será possível emitir bilhetes de identidade com base no cartão de eleitor, que agora servirá como um dado inicial para a criação do bilhete.
Outra mudança significativa será no registro de nascimento. Os bebês deixarão de receber a cédula de nascimento e, ao invés disso, terão o registro transferido diretamente para o bilhete de identidade. O processo de identificação do recém-nascido incluirá, quando possível, a coleta de dados biométricos.
Outras Decisões do Conselho de Ministros
Nesta sessão, o Conselho de Ministros também aprovou um projeto de lei que concede ao Presidente da República a autorização para legislar sobre a área de concessão do bloco de petróleo 14, em cooperação com a República Democrática do Congo. Além disso, foi apreciado o projeto de decreto presidencial que aprova o estatuto orgânico do Centro de Formação Especial do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), responsável pela capacitação técnica e profissional dos funcionários do sistema de segurança nacional.
As novas medidas têm como objetivo não apenas simplificar o acesso dos cidadãos aos documentos de identidade, mas também reforçar os compromissos internacionais e otimizar a segurança e a administração pública no país.