Numa ação destinada a combater as irregularidades nos contratos públicos, o Ministério das Finanças anunciou, nesta terça-feira (27), a proibição de 14 empresas celebrarem contratos com o Estado. Após a análise de diversos processos e relatórios de incumprimento contratual, ficou comprovado que essas empresas não cumpriram com as obrigações estabelecidas nos acordos firmados com o Estado.
De acordo com o governo, a decisão de suspender as empresas foi tomada após a realização de audiências prévias, nas quais os operadores económicos tiveram a oportunidade de apresentar as suas defesas. No entanto, após a análise dos documentos e das provas apresentadas, foi constatado que os incumprimentos eram imputáveis às empresas.
Segundo o ministério, a responsabilidade pelo incumprimento não foi atribuída exclusivamente às empresas, mas também às entidades públicas contratantes. Nestes casos, as entidades públicas também foram responsabilizadas e as empresas tiveram a possibilidade de recorrer da decisão.
Segundo o Ministério das Finanças, cerca de 15 processos foram arquivados após a verificação de que os incumprimentos não eram imputáveis aos operadores económicos.
A medida adotada pelo governo, segundo Ministério das Finanças, visa promover a transparência e a responsabilização na gestão dos contratos públicos, combatendo práticas como a corrupção e a má gestão. Ao impedir que empresas que não cumprem com as suas obrigações participem de novos concursos, o governo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
