A Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova legislação que redefine a divisão político-administrativa do país, resultando na extinção completa dos distritos urbanos. Esta mudança faz parte de um esforço mais amplo para reorganizar o território nacional, promovendo maior eficiência na administração pública e garantindo que os serviços essenciais estejam mais próximos das populações.
Com a nova lei, Angola passará a ter 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas. Uma das alterações mais significativas é a elevação de todos os distritos urbanos à categoria de municípios, o que implica que o país deixará de ter distritos urbanos como unidades administrativas.
A reorganização foi motivada pelo crescimento populacional previsto, que deve alcançar 67 milhões de habitantes até 2050, e pela necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos em regiões vastas e de difícil acesso. As províncias de Moxico e Cuando-Cubango, por exemplo, foram subdivididas para criar as novas províncias de Moxico Leste e Cuando, com sedes em Cazombo e Mavinga, respectivamente.
Além da extinção dos distritos urbanos, a nova divisão territorial resultará na criação de novos municípios, elevando o total de 164 para 326. Essa mudança busca racionalizar as estruturas administrativas, permitindo que as novas entidades tenham maior autonomia e capacidade de gestão, com recursos financeiros e humanos adequados para atender às necessidades das populações locais.
Luanda, que continuará a ser a capital do país, também passará por uma reorganização significativa. A província será composta por 16 municípios, com áreas que anteriormente eram distritos urbanos, como Ingombota, Cazenga e Talatona, sendo agora reconhecidas como municípios.
A decisão de eliminar os distritos urbanos reflete a filosofia da nova lei, que visa aproximar os serviços do Estado das comunidades, assegurando uma administração mais eficiente e responsiva. Esta mudança também permitirá uma melhor gestão dos territórios, especialmente em regiões periurbanas e rurais.
Apesar das intenções declaradas de promover um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado, a nova lei não foi isenta de controvérsias. A UNITA, principal partido da oposição, votou contra a proposta, alegando que a centralização do poder continuará a ser um problema, e que os objetivos de descentralização administrativa não serão plenamente alcançados. Outros partidos menores, como o Partido Humanista de Angola, também expressaram dúvidas, questionando se a multiplicação de áreas de jurisdição administrativa resolverá as disfunções existentes.
Com a aprovação da nova lei, Angola entra numa nova fase da sua administração territorial, deixando para trás os distritos urbanos e avançando em direção a uma estrutura mais descentralizada e, espera-se, mais eficaz na resposta às necessidades da sua população.
