Quinta-feira, 23 de Maio, 2024

CPLP saúda entrada em vigor de Lei de Estrangeiros em Portugal e Moçambique

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) felicitou hoje Portugal e Moçambique pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua implementação.

Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.

Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.

Os ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.

Noutro âmbito, congratularam Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo (RDCongo) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.

O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas do ciclone Freddy, que atingiu severamente o território de Moçambique e países vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.

Os ministros reiteram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, e apelaram para o fim imediato do conflito, e retoma do caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional e respeito pela soberania e integridade territorial.

No comunicado manifestam ainda “apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais”.

A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

A reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião do encontro.

Lusa

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