A Direção do Tribunal de Contas (TC) informou que o trabalho levado a cabo pela instituição permitiu travar várias ações que lesariam o Estado angolano. A revelação é da juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que falava esta quarta-feira (14) no seminário em alusão aos 20 anos da instituição.
“Fruto do árdua trabalho é atualmente notório que resultados alcançados pelo Tribunal de Contas aproximam-se dos padrões recomendáveis a nível regional e internacional. O TC tem procurado estar a altura na prevenção e combate a condutas desviantes que pontualmente vão ocorrendo na administração pública”, disse Exalgina Gambôa.
A presidente do TC apontou como desafios para os próximos tempos, a adequação e apetrechamento do edifício AAA, entregue, terça-feira, pelo Executivo para alojar serviços daquele órgão da Justiça, bem como o aumento de ações de fiscalização, como auditoria, para melhor gestão dos fundos públicos.
Faz parte dessa agenda, a digitalização completa dos processos e procedimentos do Tribunal de Contas, a finalização da aprovação dos regulamentos instrutivos, a interligação, em tempo real, do sistema operacional do TC ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e outros sistemas Integrados do Estado, para o acompanhamento da execução orçamental de forma permanente.
Por sua vez, o diretor dos Serviços Técnicos, José Miguel, disse à imprensa, depois do ato comemorativo, que o TC pretende capacitar cada vez mais os seus trabalhadores, para corresponder aos desafios da instituição que são fiscalizar a legalidade das contas. Questionado sobre as infrações registadas em 2020, José Miguel adiantou que o Tribunal tem encontrado casos de gestores que, no exercício da prestação de contas, não conseguem explicar a diferença entre aquilo que foi alocado pelo Estado para gerir e o justificado.
José Miguel avançou que muita das infrações registam-se não só “por má-fé dos gestores”, mas também por inexperiência. E muitos não sabiam se estavam ou não obrigados a interagir com aquela instituição judicial.
José Miguel realçou que uma das grandes metas do Tribunal de Contas é assegurar que um maior número de entidades e organismos sujeitos à fiscalização prestem contas aos cidadãos no fim de cada exercício económico.
