A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (AN) começa, esta segunda-feira, a discutir, na especialidade e na generalidade, novas propostas de leis, com destaque para a de Combate à Actividade Mineira Ilegal.
A ANGOP soube que nas reuniões conjuntas a realizarem-se de 08 a 19 do corrente mês os deputados vão apreciar documentos a serem discutidos na próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional.
Vão também apreciar e votar, na generalidade, os relatórios pareceres conjuntos relativos às propostas de leis sobre a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, que altera a Lei sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo.
A proposta de Lei de alteração da Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento deCapitais e Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como a do Código Penal serão igualmente apreciadas.
Angop
