Segunda-feira, 23 de Dezembro, 2024

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Presidência sul-africana recorre ao privado para salvar empresas estatais

A Presidência da África do Sul recorreu ao sector privado para assistir às empresas estatais (SOE, na sigla em inglês) em crise financeira decorrente da sua má gestão, anunciou segunda-feira o ministro das Empresas Públicas sul-africano.

“O Conselho mobilizou os recursos do sector privado em termos de análise financeira e de negócios, que podem entrar em algumas SOE para fazer uma análise e avaliação independente sobre o estado em que se encontram essas empresas e em que medida são viáveis”, explicou o ministro Pravin Gordhan, à imprensa local.

Segundo o governante, a medida foi tomada pelo Conselho Presidencial de Empresas Estatais, uma iniciativa anunciada em Junho de 2020 pelo Presidente Cyril Ramaphosa com o objectivo de “reforçar” a gestão das entidades públicas debilitadas sul-africanas.

O ministro das Empresas Públicas e político do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 na África do Sul, atribuiu a “erros de políticas” a actual crise em que se encontra a estatal eléctrica Eskom, que há mais de uma década afecta os consumidores com múltiplos apagões.

“Mais uma vez, pedimos desculpas pelas interrupções na vida normal das empresas, mas é preciso ser franco pois o Presidente disse num dos seus boletins semanais que parte da nossa aquisição de energia adicional deveria ter acontecido nos anos 2000 e não aconteceu, descrevendo como erros de política”, salientou à imprensa local em Joanesburgo o ministro sul-africano.

Pravin Gordhan, que exerceu o cargo de ministro das Finanças (2015-2017) no mandato o ex-presidente Jacob Zuma (2009-2018) adiantou que o período de captura do Estado sul-africano pela grande corrupção pública no país afectou os investimentos no sector em que “as instituições financeiras se recusaram a financiar as centrais eléctricas”.

Na primeira parte do relatório sobre a corrupção durante a presidência de Jacob Zuma, entre 2009 e 2018, divulgado pela comissão judicial liderada pelo juiz Raymond Zondo considerou-se que as acções dos dirigentes do ANC governante “ilustram o uso da influência política para propósitos malignos, a nomeação de funcionários flexíveis para supervisionar a concessão indevida de propostas ou contratos, ‘bullying’ ou substituição de funcionários que se opuseram a práticas irregulares”.

“O desvio de dinheiro, como produto da corrupção, em benefício do ANC, o colapso da governação das SOE, falta de transparência, e o crescimento de uma cultura de impunidade” no país também constam no documento.

“É extremamente preocupante que as provas apresentadas na comissão estabeleçam uma relação entre a concessão corrupta de contratos públicos e o financiamento do partido político. Esse vínculo pode representar uma ameaça existencial à nossa democracia”, observou o juiz sul-africano.

A comissão judicial ‘Zondo’ foi criada em Janeiro de 2018 na sequência de um relatório sobre corrupção intitulado “Captura do Estado”, da autoria da então procuradora-geral da República (PGR) Tuli Mandonsela, divulgado em Outubro de 2016.

Angop

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