O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou hoje a abertura do ano judicial de 2021, na terça-feira, numa cerimónia solene sob o lema “por um sistema de justiça célere, humanizado e mais próximo do cidadão”.
Além dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo e de outros tribunais superiores, bem como magistrados do Ministério Publico, estará presente o Presidente angolano, João Lourenço, e o procurador-geral da República, Helder Pitta Grós.
Segundo o porta-voz do CSMJ, Pedro Chilicuesse, entre os principais desafios deste ano judicial estão o “aproximar os serviços dos tribunais dos cidadãos”, ou seja, “concretizar a implementação dos tribunais de comarca, um processo que já está em curso mas que ainda falta concluir”.
Este ano, em princípio, será concluída a implementação dos tribunais de comarca que estão “a ser colocados muito mais próximos das localidades onde vivem os cidadãos”, sublinhou o responsável.
Pedro Chilicuesse salientou que muitos cidadãos têm de percorrer longas distâncias com elevados custos financeiros para aceder aos serviços dos tribunais.
“Agora a marcha é no sentido inverso, são os tribunais que estão a ir ao encontro dos cidadãos, para aí mesmo onde residem, dirimir os conflitos e construírem a paz social”, acrescentou.
Os tribunais de comarca vão substituir os atuais tribunais provinciais, podendo existir mais do que um em cada província.
Luanda, por exemplo, terá quatro tribunais de comarca dos quais dois já estão implementados, apontou.
O processo de reforma do sistema judiciário prevê a substituição dos 18 tribunais provinciais por 60 tribunais de comarca, estando já implementados 22 (Luanda, sede, e Belas, Dande, Sumbe, Cazengo e Cambambe, Benguela, Lobito, Amboim, Cela, Cuíto, Andulo, Bailumbo, Huambo, Lubango, Caconda, Matala, Moçamedes , Tombwa, Cuanhama, Cabinda e Buco Zau).
O porta-voz do CSMJ reconheceu que ainda se regista “alguma pendência” processual nos tribunais, um quadro que se pretende também inverter, mas que está dependente da admissão de mais recursos humanos nos diferentes níveis.
