O Executivo angolano reiterou, esta quarta-feira, a implementação das eleições autárquicas de forma gradual e o respeito dos critérios da transferência das competências do Estado.
A propósito, durante a discussão na especialidade da Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, alertou para o cumprimento do estabelecido na Constituição sobre esta questão.
Na sua óptica, apesar das posições divergentes apresentadas no debate, é necessário ter em conta que a Constituição indica um caminho, que é a implementação faseada.
“Temos de fazer as coisas com cuidado, cautela e certeza que exige um processo desta magnitude, para evitar retrocessos no futuro”, sustentou o ministro, reiterando que o Executivo está a trabalhar na criação de condições materiais nos municípios.
Posição dos partidos
O deputado do MPLA João Pinto defendeu o tratamento da proposta com serenidade, tendo em conta a realidade do país, ressaltando a necessidade de se reflectir com profundidade sobre a matéria e procurar obter consensos sobre a mesma.
Já o deputado da UNITA Raúl Danda agvoga o gradualismo funcional como a melhor opção para implementar as autarquias, por, no seu entender, facilitar a redução da dependência dos municípios, no quadro da efectivação da descentralização administrativa e da reforma do Estado.
A Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias, em discussão na especialidade, estabelece, entre outros, os princípios e regras para a selecção inicial das circunscrições territoriais, com vista à implementação gradual das autarquias locais.
O debate foi interrompido para permitir aos partidos representados na Assembleia Nacional encontrarem consenso para dirimir as posições divergentes.
