O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, exigiu, nesta segunda-feira, aos gestores públicos, maior rigor e disciplina na gestão do erário, tendo em conta as incertezas em torno da economia global.
Osvaldo João pediu que cada interveniente reveja o seu papel na gestão da tesouraria e reforço das medidas de fiscalização e controlo que garantam a eficácia na sua execução, advertindo que o OGE 2021 não dá margens para desperdícios ou desvios de qualquer natureza.
O responsável, que interveio no Seminário Nacional sobre “Regras de Tesouro”, promovido pela Escola de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), lembrou que os órgãos de soberania estão a trabalhar no combate, sem tréguas, a todos que estão a tentar apropriar-se dos recursos do Estado.
“Além da pressão aos desvios, impõe-se a capacitação técnica permanente para quem executa o erário. Administra melhor quem sabe mais e toma decisões mais acertadas. Quem executa requisitos adoptando práticas sujeitas a total escrutínio e compreendidas pela comunidade que servimos- o povo”, referiu Osvaldo João.
De acordo com o responsável, que se dirigia a gestores das 18 províncias do país, entre os quais governadores, o OGE 2021, em discussão na Assembleia Nacional, encerra grandes desafios em função das incertezas a escala mundial, devido à pandemia da Covid-19, que poderá ser ainda ressentida o próximo ano.
Por este facto, pediu maior foco na gestão de tesouraria, cujos executantes devem responder à garantia das despesas e corresponder com o que está orçamentado.
As unidades orçamentais, prosseguiu, são responsáveis pelas políticas definidas, mas quem executa os pagamentos tem o dever de zelar pelas regras e procedimentos.
Angola vinha de um ciclo de superávits verificados em 2018 e 2019, de 2%, e de 0,6% do PIB, respectivamente.
Este superávits, segundo o responsável, foram resultados dos compromissos com a estabilização das finanças públicas, após ter-se registado quatro anos consecutivos de despesas correntes que excederam as receitas correntes.
Com o surgimento e agravamento da pandemia da Covid-19, as receitas fiscais de Angola caíram em um terço, face ao projectado.
Do ponto de vista de tesouraria, em Março deste mesmo ano, quando foram revisitadas as projecções, o país estava na eminência de perder cinco mil milhões de dólares em recursos financeiros, cerca de quatro mil milhões de dólares seriam das receitas petrolíferas e cerca de mil milhões de dólares de recursos que se deveria receber de receitas não petrolíferas, obrigando a revisão do OGE 2020.
O OGE revisto 2020 apresentou um quadro mais ajustado aos novos desafios e desenvolvimento, apresentando um déficit fiscal de 4% do PIB.
O Ministério das Finanças pede o redobrar de esforços aos gestores públicos, neste ambiente que ainda é de muitas incertezas
Neste seminário nacional, os gestores aperfeiçoaram as regras e procedimentos para suprirem eventuais lacunas que ainda persistem na gestão das regras em termos de tesouraria.
Com o preço de referência de 39 dólares o barril de petróleo, a proposta do OGE 2021 contempla despesas na ordem dos 14,7 biliões kwanzas, mais 9,9% em relação ao OGE 2020 revisto.
