O Instituto Nacional da Criança (Inac) na província da Lunda Norte, onde este ano se registaram dois casos de tráfico de menores, defendeu maior rigor na declaração de viagem, porque a atual é fácil de se falsificar.
A preocupação, expressa pela diretora do Inac na Lunda Norte, Madalena Alentejo, reside no facto de o atual modelo facilitar a falsificação de documentos, permitindo que os infratores cheguem a usar o mesmo documento para várias crianças.
Madalena Alentejo, citada pela agência noticiosa angolana, Angop, propôs que no ato de emissão do termo de responsabilidade, documento que autoriza que as crianças viagem na companhia de outras pessoas que não os pais ou apenas um dos progenitores, seja obrigatória a presença dos progenitores, duas testemunhas, bem como a declaração de serviço, cópia do Bilhete de Identidade, nas situações em que um dos cônjuges trabalha e reside fora de determinada cidade.
“O atual modelo permite aos prevaricadores ludibriarem as autoridades, porque conseguem usar o mesmo documento para mais de uma criança, sobretudo nas fronteiras com a República Democrática do Congo”, disse Madalena Alentejo.
Segundo a responsável, no atual modelo exige-se apenas a identificação e uma cédula da criança, “documentos que têm sido muito falsificados”.
Para a diretora do Inac, deve haver também o envolvimento dos responsáveis das comissões de moradores e no caso das crianças que já podem comunicar realizar-se uma breve entrevista, em separado.
Madalena Alentejo frisou que este ano a província já registou dois casos de tentativa de rapto e tráfico de crianças, envolvendo três menores, fruto de denúncias da população, estando os autores a responder na justiça.
O tráfico de seres humanos em Angola, essencialmente de crianças para exploração infantil, é uma preocupação do Governo angolano, indicando os dados que além da conexão Angola-Namíbia, na parte sul, e Angola-República Democrática do Congo, na parte norte, através dos aeroportos, a principal porta de entrada para a Europa é Portugal, “lugar onde normalmente, sobretudo as vítimas angolanas, crianças, saem”.
