O Governo angolano apresentou hoje uma brochura do guia das recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla inglesa), um instrumento para “responder aos desafios assumidos” pelo país.
Segundo a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher angolana, Elsa Barber, o guia surge com o propósito de o Estado angolano “responder, condignamente, aos desafios assumidos em relação à melhoria de condições das mulheres e meninas no país”.
O documento foi apresentado hoje, em Luanda, pela sociedade civil, sobretudo organizações que trabalham na defesa dos direitos da mulher.
Elsa Barber disse, na abertura do encontro, que a brochura contém informações recebidas da CEDAW relativas aos progressos alcançados, assim como as conclusões e recomendações “que se colocam no estágio de desenvolvimento em que o país se encontra”.
“Para juntos trabalharmos no acompanhamento e controlo da execução das medidas legislativas e políticas a que nos propusemos alcançar”, sublinhou.
Angola ratificou a CEDAW em 1984 e o Protocolo Opcional em 2017. Em fevereiro de 2019, o país defendeu perante o Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres o seu sétimo relatório periódico.
A governante angolana afirmou que o executivo está “seriamente empenhado” na prevenção, proteção e promoção dos direitos dos grupos mais vulneráveis da população, entre eles as mulheres.
Metodologias de atuação “são ensaiadas permanentemente” no país, frisou, referindo que estão criados mecanismos de “concertação, articulação, acompanhamento e fiscalização das múltiplas ações” que se desenvolvem no país pelas instituições públicas e privadas.
Essas ações, explicou, visam “reforçar a articulação no âmbito da resposta social a favor da mulher e a proteção dos seus direitos”.
Nos domínios da capacitação e formação da mulher, sua inserção social e nos diferentes níveis de tomada de decisão, Angola “continua a registar resultados satisfatórios”, segundo Elsa Barber.
A implementação da Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género, adiantou, proporcionou a “ascensão de um número considerável de mulheres aos cargos de tomada de decisão, apesar de registar um pequeno recuo, fruto das novas dinâmicas sociais”.
De acordo com a secretária de Estado angolana, a mulher está representada em 30,5% no parlamento angolano e em 38% no aparelho do Estado.
“A prevenção e combate à violência baseada no género, em particular contra a mulher, é um dos desafios que o Estado está a enfrentar. Continuamos a trabalhar no reforço das ações de sensibilização das famílias e na devida responsabilização”, concluiu.
