A comissão instaladora do Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) nega ter recebido o Despacho do Tribunal Constitucional (TC) sobre o recurso extraordinário que interpôs àquele tribunal superior.
“Até ao momento nem o gabinete de advogados, nem o coordenador geral do PRA-JA têm um documento oficial do Tribunal em resposta à nota de clarificação que remetemos no dia 25”, observou Américo Chivukuvuku, membro da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola.
Segundo Américo Chivukuvuku, a comissão tomou conhecimento do Despacho apenas pela Comunicação Social, o que considera uma violação de normas administrativas.
“Do nosso ponto de vista mais uma vez estamos diante de uma violação dos procedimentos administrativos”, frisou em declarações à TV Zimbo.
Constitucional esclarece impossibilidade de notificação
No Certidão Negativa, a Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional avança que não conseguiu notificar a tempo o mandatário do PRA-JA Servir Angola, o advogado Alberto Uaca.
O documento refere que o escrivão de Direito, Edivaldo Cruz, e o oficial de diligência, Décio Chiquengue, deslocaram-se ao escritório de Alberto Uaca, nos Coqueiros, em Luanda, para entregar a notificação do despacho de rejeição do recurso.
No local, prossegue o documento, os funcionários do Tribunal Constitucional procuraram contactar a secretária, tendo lhes sido dito, por dois funcionários do escritório, que não era possível.
Ainda de acordo com o documento do TC, os mesmos funcionários disseram que não tinham o contacto telefónico do advogado Alberto Uaca, sendo que os funcionários do Tribunal recorreram ao processo para conseguir o número de telefone do advogado.
“Quem atendeu identificou-se por João e que estava no Ramiros e não no escritório”, indica a nota.
Na Certidão Negativa, os funcionários do Tribunal Constitucional relatam que, 25 minutos depois, um funcionário do escritório recebeu uma chamada supostamente feita pela secretária a partir de casa a orientar para ninguém receber o documento do tribunal, pois apenas ela podia fazê-lo, mas estava de folga, pelo que os funcionários do tribunal deixaram o escritório sem entregar a notificação.