A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, incentivou hoje, quarta-feira, em Luanda, a população a fazer denúncia de eventuais actos discriminatórios, por constituírem práticas criminosas.

 A responsável fez este pronunciamento à imprensa, durante um seminário sobre a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Disse que a população deve ter a cultura de denunciar os casos de discriminação, com realce para a racial, para responsabilizar criminalmente os infractores e desencorajar tal prática no país.

Segundo a secretaria de Estado, são registados nos órgãos de justiça do país poucas queixas de crimes de discriminação, visto que muitos destes casos são resolvidos de forma extra judicial.

Frisou que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos está engajado na recolha de informações referente à descriminação racial, no sentido dos seus mentores serem julgados e condenados.

Fez saber que o propósito do seminário é sensibilizar a população sobre a convenção da eliminação de todas as formas de discriminação racial, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos, assim como promover o conhecimento sobre as obrigações principais da convenção, dos instrumentos e orientações regionais e internacionais relevantes.

Durante o encontro, com duração de um dia, os presentes estão a abordar temas como “ A convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial, disposição e desafios para a implementação em Angola” e “Questões práticas para a elaboração dos relatórios nacionais de Direitos Humanos sobre a convenção”.