O ministro da Justiça moçambicano, Mateus Saize, confirmou hoje que Manuel Chang regressou a Moçambique após cumprir pena nos Estados Unidos no processo das dívidas ocultas, mas desconhece se avançará processo nacional contra o antigo ministro das Finanças.
“Está em Moçambique, sim, em Moçambique, e sabemos que cumpriu a sua pena nos Estados Unidos, regressou ao seu país de origem. Havendo pendentes ao nível do judiciário, caberá ao judiciário poder nos atualizar em que pé está o assunto”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, confirmando pela primeira vez, oficialmente, pelo Governo, o regresso de Chang ao país.
O responsável respondia a perguntas de jornalistas à margem do lançamento da primeira pedra da construção do edifício multiusos dos serviços de registo e notariado na cidade de Quelimane, província da Zambézia, centro do país.
O ministro escusou-se a comentar qualquer eventual processo em curso contra o antigo ministro, remetendo o assunto para os órgãos judiciais.
“Qualquer questão relacionada com processos judiciais terá de ser respondida com os órgãos judiciais e nós não temos nenhuma informação dos avanços ou recuos deste processo”, disse Mateus Saize. Em Moçambique, Chang não chegou a ser julgado neste processo.
No início de abril, Manuel Chang deixou a custódia das autoridades norte-americanas e foi deportado para Moçambique, sete anos após ser detido na África do Sul e condenado nos Estados Unidos no âmbito do processo das dívidas ocultas, descobertas em 2016 e estimadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público (MP) moçambicano.
Manuel Chang foi condenado a 102 meses (oito anos e meio) de prisão por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais no âmbito do caso das dívidas ocultas de Moçambique.
A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo Bureau Federal de Prisões (BOP), que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido. Esses créditos reduziram o tempo efetivo de prisão para cerca de 14 meses.
Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.
Em abril passado, o MP moçambicano disse que pediu à Justiça norte-americana a emissão da certidão da sentença do antigo ministro das Finanças Manuel Chang para evitar que seja julgado sobre crimes pelos quais foi já condenado.
Segundo Américo Letela, procurador-geral moçambicano, Chang foi pronunciado em 27 de março de 2023 pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pelos crimes de violação da legalidade orçamental, associação para delinquir, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, peculato e branqueamento de capitais, com o processo a aguardar os passos subsequentes após a avaliação da sentença nos EUA.
“Continuamos convictos de que a verdadeira justiça, relativamente ao caso em apreço, em benefício do Estado e dos cidadãos moçambicanos que foram efetivamente lesados pelos atos que levaram a delapidação do erário só poderia ser obtida através dos órgãos de administração da Justiça moçambicana, pelas razões que sempre apresentámos (…). Sempre defendemos isso, o local apropriado seria Moçambique onde este cidadão deveria ter sido julgado”, disse na altura o procurador.
Lusa