Tribunal Militar da Região Norte apura desaparecimento de armamento que terá ocorrido entre 2022 e 2023. Processo revelou possibilidade de extravio de seis armas, embora apenas três tenham sido recuperadas.
O Tribunal Militar da Região Norte está na fase final do julgamento que envolve um antigo comandante e dois agentes da Polícia Nacional, acusados de envolvimento no extravio de armas de fogo pertencentes ao Estado. A leitura da sentença está marcada para terça-feira, dia 21 do corrente mês.
Sentam-se no banco dos réus Mário do Nascimento Domingos Bartolomeu, de 43 anos, superintendente e actual comandante municipal da Polícia Nacional no Cazengo; António Pereira Antunes, de 39 anos, subinspector e chefe da Secção de Investigação junto dos Caminhos de Ferro; e Noé Afonso Sebastião, de 35 anos, primeiro subchefe e oficial especialista de Gestão e Administração.
Segundo a acusação, os factos remontam a Dezembro de 2022, quando Mário Bartolomeu exercia as funções de chefe do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Provincial da Polícia Nacional no Cuanza Norte. Na altura, terá solicitado a António Antunes duas armas de fogo, nomeadamente uma pistola USPRO e outra Jericho, alegadamente para serem utilizadas numa operação policial na barragem de Caculo Cabaça.
Em 2023, o mesmo arguido terá solicitado mais duas armas, igualmente dos modelos Jericho e USPRO, desta vez a Noé Sebastião, invocando também motivos operacionais.
Após deixar o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais, Mário Bartolomeu foi nomeado comandante municipal da Polícia Nacional no Cazengo, em 2024.
Processo revelou novos elementos
Durante a produção da prova, conduzida pelo juiz militar Abel Barbosa, foram ouvidos dez declarantes. No decorrer das audiências, surgiram novos elementos que poderão alterar a dimensão inicial do processo.
Inicialmente, o caso apontava para o desaparecimento de quatro armas de fogo. Contudo, durante o julgamento, ficou em evidência a possibilidade de estarem em causa seis armas, das quais apenas três se encontram actualmente à guarda do tribunal.
O Ministério Público acusa Mário Bartolomeu do crime de extravio de bens militares, previsto na Lei dos Crimes Militares, enquanto António Antunes e Noé Sebastião respondem pelo crime de negligência no serviço.
A legislação militar estabelece que o extravio, deterioração ou inutilização de bens essencialmente militares, incluindo armas e munições, pode resultar em pena de prisão de dois a oito anos quando praticado nos termos previstos na lei.
Defesa contesta acusação
Ao longo do julgamento, algumas testemunhas apresentaram versões contraditórias sobre os factos, levando a defesa de Mário Bartolomeu a solicitar ao tribunal a detenção de alguns declarantes, por alegada prestação de falso testemunho.
O advogado de defesa argumenta que não foram apresentadas provas suficientes para demonstrar a responsabilidade do seu constituinte, questionando o momento exacto em que as armas terão desaparecido.
Segundo a defesa, após a passagem de pastas entre responsáveis policiais não teria sido realizado um inventário adequado dos meios existentes, tornando difícil determinar quando ocorreu efectivamente o alegado extravio.
“Um ano e dois meses depois há uma denúncia de que as armas desapareceram. Quando? Ninguém conseguiu provar quando”, afirmou a defesa durante a audiência.
Arguidos aguardam decisão em liberdade
Os três arguidos aguardam a decisão judicial em liberdade, mediante termo de identidade e residência, nos termos do artigo 269.º do Código de Processo Penal Angolano.
A sentença do Tribunal Militar da Região Norte deverá esclarecer as responsabilidades individuais no caso e determinar se houve, ou não, violação dos procedimentos de controlo e gestão do armamento policial.