O político moçambicano Venâncio Mondlane manifestou-se hoje contra a possibilidade de alargamento dos mandatos do Presidente da República e das autarquias locais, considerando que viola princípios da Constituição e da periodicidade do direito fundamental.
“Qualquer alteração do mandato (início e fim do exercício do poder), que afeta a periodicidade de cinco em cinco anos, só pode vigorar para o futuro”, refere numa carta dirigida ao presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Edson Macuácua.
No documento, de hoje, o presidente do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo(Anamola) e principal rosto da oposição manifesta “profunda preocupação” com propostas que têm circulado sobre o eventual alargamento do mandato do Presidente da República de cinco para sete anos e da extensão do atual mandato das autarquias locais até 2029, defendendo que ambas são material e formalmente inconstitucionais.
Segundo Mondlane, qualquer alteração da duração dos mandatos em curso violaria os princípios da soberania popular, da separação de poderes, da segurança jurídica e da legitimidade democrática conferida pelo sufrágio universal, sustentando que mudanças desta natureza apenas podem produzir efeitos para futuros mandatos.
“Em suma, quer o alargamento da periodicidade eleitoral autárquica para seis anos, quer a extensão do mandato do Presidente da República para sete anos, constituem propostas que nascem feridas de inconstitucionalidade material e formal, sendo absolutamente inviáveis à margem do instituto do referendo”, lê-se na carta.
O político solicita ainda à COTE que rejeite quaisquer propostas que contrariem os princípios estruturantes da Constituição da República, defendendo que matérias relacionadas com a periodicidade dos mandatos eletivos apenas podem ser alteradas através de referendo popular, nos termos da lei fundamental.
O presidente do Podemos, Albino Forquilha, afirmou hoje não ver inconveniente na realização das eleições autárquicas, legislativas, presidenciais e provinciais no mesmo dia, caso essa solução, também em estudo, seja justificada por razões financeiras.
O líder da oposição parlamentar considerou “plausíveis” os argumentos económicos para a concentração dos atos eleitorais, defendendo que o atual modelo leva o país a permanecer durante demasiado tempo focado em processos eleitorais, em detrimento da governação e do desenvolvimento.
Também hoje, o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, rejeitou alterações ao calendário eleitoral, sustentando que cabe à Comissão Nacional de Eleições cumprir a lei e não propor mudanças ao calendário atualmente em vigor.
A Comissão Nacional de Eleições aprovou para 2026 um orçamento de 72,6 milhões de meticais para iniciar a preparação do próximo ciclo eleitoral, admitindo estudar a realização das eleições autárquicas (previstas para 2028) e gerais (incluindo presidenciais e legislativas, em 2029) num único dia, proposta que tem suscitado posições divergentes entre os partidos políticos.
Lusa
