A Assembleia Nacional esclareceu esta sexta-feira que não houve qualquer novo aumento salarial para os deputados, contrariando informações que circulam nas redes sociais e que apontavam para a criação de novos benefícios remuneratórios para os parlamentares.
O esclarecimento foi prestado pela presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Suzana Augusto de Melo, que explicou que a recente Resolução n.º 15/26 apenas formaliza, no plano legal interno da instituição, reajustes salariais já aplicados anteriormente no âmbito da função pública.
Segundo a responsável, os deputados, os funcionários da Assembleia Nacional e o presidente do órgão legislativo fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), estando abrangidos pelos mesmos ajustamentos salariais que beneficiaram os funcionários públicos nos últimos anos.
De acordo com Suzana Augusto de Melo, os aumentos salariais concedidos à função pública, através de decretos presidenciais, incluíram actualizações de 5%, 25% e 10%, aplicadas em diferentes momentos. A responsável sublinhou que estes ajustamentos também contemplaram os deputados e os trabalhadores da Assembleia Nacional.
A polémica surgiu após a divulgação da Resolução n.º 15/26, interpretada por vários utilizadores das redes sociais como um diploma que introduziria um novo aumento salarial para os parlamentares. No entanto, a presidente do Conselho de Administração esclareceu que a medida teve apenas o objectivo de adequar e harmonizar os reajustes já existentes ao quadro jurídico próprio da Assembleia Nacional.
“Não houve criação de novos benefícios”, garantiu a responsável, acrescentando que a aprovação da resolução visou apenas assegurar a conformidade legal dos ajustamentos remuneratórios anteriormente aplicados.
Entretanto, à margem desta questão, as comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional prosseguem a apreciação, discussão e votação, na especialidade, de vários diplomas legislativos. Entre os documentos em análise destacam-se a proposta de lei sobre a resposta integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da supervisão da auditoria externa às entidades de interesse público.
O esclarecimento surge num momento em que a questão das remunerações dos titulares de cargos públicos continua a suscitar debate e forte atenção da opinião pública angolana.