O Presidente da República de Angola, João Lourenço, orientou esta quinta-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda, a 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, dedicada à análise de matérias estratégicas ligadas às finanças, agricultura, administração pública, indústria e comércio, telecomunicações, ciência e relações exteriores.
Durante a reunião, o Executivo apreciou e aprovou um conjunto de diplomas com impacto na simplificação administrativa, no desenvolvimento económico e na promoção da investigação científica no país.
Entre as principais decisões destaca-se a aprovação de um diploma que prevê a descontinuação da emissão e a eliminação da obrigatoriedade da Licença de Publicidade emitida pelos Órgãos da Administração Local do Estado. A medida visa reduzir a burocracia, facilitar a actividade empresarial e melhorar o ambiente de negócios em Angola.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o diploma que estabelece a afectação do percentual da receita bruta proveniente dos jogos sociais concessionados, bem como das receitas resultantes de prémios não reclamados, definindo os critérios para a sua aplicação em áreas consideradas prioritárias pelo Estado.
No sector agrícola, foi analisado e aprovado o documento que regulamenta a exportação do café verde. O Executivo considera que a medida contribuirá para a promoção da qualidade e valorização do café angolano nos mercados internacionais, reforçando a competitividade do produto nacional e incentivando o desenvolvimento económico e social das regiões produtoras.
No domínio da ciência e inovação, os ministros aprovaram a criação do Repositório Angolano de Acesso Aberto, um sistema nacional destinado ao armazenamento, preservação, organização e disseminação da produção científica e intelectual das instituições angolanas de ensino superior, investigação científica, extensão universitária e inovação.
Segundo o Executivo, a iniciativa permitirá ampliar o acesso ao conhecimento produzido no país, promover a colaboração científica e aumentar a visibilidade da investigação angolana a nível nacional e internacional.
A sessão decorreu no âmbito das reuniões ordinárias do Conselho de Ministros, órgão responsável pela coordenação da actividade governativa e pela apreciação das principais políticas públicas e instrumentos legais submetidos à consideração do Executivo.