Mais de 200 mil empresas angolanas, com dois a três anos de existência, não cumprem as suas obrigações fiscais nem prestam contas ao Estado, segundo dados avançados pela Ordem dos Contabilistas de Angola (OCA), na sequência de irregularidades detectadas pela Administração Geral Tributária (AGT).
De acordo com a AGT, há mais de dois anos que foram identificadas falhas graves no cumprimento fiscal por parte de um universo estimado em cerca de 300 mil empresas, das quais mais de 200 mil não apresentam qualquer prestação de contas. Grande parte destas empresas foi constituída através do Guiché Único da Empresa, tendo iniciado actividade há dois ou três anos, mas sem consciência de que, a partir do momento da atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF), passam automaticamente a ter obrigações fiscais associadas, independentemente do volume de negócios.
A situação é particularmente visível entre as microempresas, incluindo aquelas que não realizaram qualquer operação comercial desde a sua constituição ou que apresentam uma facturação anual até 25 milhões de kwanzas, enquadrando-se no regime legal aplicável a este segmento empresarial.
Para dar resposta a esta realidade, a Ordem dos Contabilistas de Angola e a Administração Geral Tributária criaram uma plataforma comum, designada Bolsa dos Contabilistas, que conta actualmente com mais de sete mil profissionais certificados. A iniciativa visa facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a serviços de contabilidade e auditoria, sobretudo aquelas com limitada capacidade financeira para contratar apoio técnico permanente.
A plataforma disponibiliza listas de contabilistas em regime liberal e de empresas certificadas para a prestação de serviços nas áreas da contabilidade e auditoria, informação que se encontra acessível ao público através do site oficial da Ordem dos Contabilistas.
A Bolsa dos Contabilistas destina-se exclusivamente a empresas recém-criadas, microempresas e pequenas entidades, estando excluídas as empresas de grande porte, designadamente as empresas públicas e aquelas enquadradas no regime geral do IVA.
A Ordem dos Contabilistas sublinha ainda que apenas contabilistas certificados estão legalmente habilitados a assinar contas, cabendo aos estagiários e estudantes apenas funções de apoio técnico, sempre sob supervisão profissional.
