O Governo angolano e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) alcançaram esta terça-feira um acordo sobre os principais pontos do caderno reivindicativo apresentado em 2021, pondo fim a um diferendo que há vários anos opunha as duas partes.
O entendimento foi alcançado durante uma ronda de negociações realizada no edifício do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), com a participação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a intermediação do MAPTSS, após contactos exploratórios prévios.
As negociações prolongaram-se por mais de sete horas, tendo culminado na assinatura de um acordo que abrange sete dos catorze pontos constantes do caderno reivindicativo. Segundo as partes, os restantes pontos foram considerados ultrapassados ou já parcialmente executados a um nível considerado aceitável, motivo pelo qual ficaram fora do actual processo negocial.
Entre os principais compromissos assumidos pelo Governo está a realização de um concurso público interno, destinado exclusivamente a funcionários e agentes administrativos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a ser realizado até ao final do primeiro trimestre do presente exercício. O acordo prevê ainda a promoção extraordinária dos funcionários do regime especial, medida que deverá abranger toda a função pública, incluindo o sector da justiça.
Outro ponto de consenso diz respeito à reavaliação do modelo de comparticipação dos emolumentos. O actual sistema, em vigor há vários anos, tem sido contestado pelo SOJA, levando as partes a acordarem a realização de uma avaliação interna com vista à eventual alteração do modelo, cuja definição concreta deverá ocorrer igualmente até ao final do primeiro trimestre.
O Governo apresentou ainda informações sobre os avanços registados nos últimos anos no sector da justiça, destacando a intervenção em mais de 50 serviços, distribuídos por mais de oito províncias, bem como um plano de infra-estruturas previsto no actual Orçamento Geral do Estado.
No domínio salarial, ficou reiterado que a melhoria das remunerações dos funcionários públicos está enquadrada no acordo trienal de valorização salarial já em vigor.
Satisfeito com os resultados do encontro, o SOJA anunciou a suspensão da segunda fase da greve, que estava prevista para iniciar a 16 de Fevereiro, sublinhando a abertura demonstrada pelo Governo para a resolução conjunta dos problemas do sector da justiça.
O acordo marca uma nova etapa nas relações entre o Executivo e os trabalhadores da justiça, num clima descrito pelas partes como de diálogo, entendimento e cooperação institucional.
