Os estudantes licenciados em Direito em Angola passarão a ter acesso facilitado ao exercício da advocacia, uma medida que põe fim a uma longa controvérsia que, durante anos, impediu centenas de licenciados de ingressarem na profissão.
A informação foi avançada pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, que garantiu que, a partir do mês de Fevereiro, a instituição passará a receber todos os licenciados em Direito que cumpram os requisitos previstos na Lei da Advocacia e no Estatuto da Ordem dos Advogados.
Segundo o Bastonário, a decisão resulta de um processo de reflexão interna e de ajustamentos institucionais, visando harmonizar o acesso à profissão com o quadro legal vigente, sem prejuízo da exigência técnica e ética que caracteriza o exercício da advocacia.
Durante vários anos, o acesso à OAA esteve marcado por restrições e divergências jurídicas, gerando contestação entre licenciados, académicos e organizações da sociedade civil, que denunciavam a exclusão de diplomados legalmente habilitados ao exercício da profissão.
José Luís Domingos sublinhou que a nova orientação não elimina os critérios legais, mas garante que nenhum licenciado será impedido de se candidatar à advocacia desde que cumpra os pressupostos estabelecidos na lei, incluindo os requisitos de formação, idoneidade e estágio profissional, quando aplicável.
A medida é vista como um passo significativo para a valorização do ensino jurídico e para o reforço do acesso à justiça, ao permitir a entrada de novos quadros no mercado, num contexto em que o país enfrenta desafios relacionados com a cobertura jurídica e a assistência legal à população.
