O Tribunal de Comarca do Cuito condenou três militantes da UNITA, incluindo o secretário municipal e o seu adjunto, a penas que variam entre um ano e dois meses e dois anos de prisão efetiva, por crimes de desobediência e agressão a agentes da Polícia Nacional.
O caso remonta ao último fim de semana, quando uma marcha pacífica organizada pelo secretariado municipal da UNITA degenerou em confrontos com a Unidade de Reação e Patrulhamento do Bié, que tinha sido destacada para assegurar a ordem pública.
Segundo a acusação, os militantes desrespeitaram as orientações policiais relativas ao percurso da marcha e acabaram por agredir fisicamente dois agentes, tendo ainda tentado desarmar um dos efetivos. Durante os confrontos, o uniforme de um agente foi rasgado e registaram-se ferimentos.
As condenações
- Feliz Aldo Ndomboloka foi condenado a dois anos de prisão efetiva, pelo crime de ofensa à integridade física, previsto no artigo 159.º do Código Penal.
- Aurélio Mesquita Marques e Amélia Chitungo receberam penas de um ano e dois meses de prisão efetiva cada.
- Os arguidos foram ainda condenados ao pagamento de 70 mil kwanzas de taxa de justiça e valores adicionais em custas processuais.
O tribunal aplicou também a pena de um ano e dois meses de prisão a outros cidadãos envolvidos na manifestação, julgados em processo sumário por desobediência à ordem de dispersão.
Reações e próximos passos
A defesa anunciou a intenção de recorrer da decisão, alegando que vai “até às últimas instâncias” em nome da legalidade.
Este caso ocorre num contexto de crescente tensão entre forças da ordem e militantes partidários durante manifestações políticas, levantando debates sobre direitos de reunião e manifestação versus segurança pública.
