O Ministério das Finanças (Minfin) reabriu esta segunda-feira o processo de alienação de imóveis do Estado, através da plataforma digital criada para garantir maior transparência em todas as etapas.
De acordo com um comunicado divulgado hoje, o procedimento é conduzido pelas Delegações Provinciais de Finanças (DPF), que passam a ser responsáveis pela reapreciação de processos instaurados ao abrigo do revogado Decreto n.º 34/89, de 15 de Julho, bem como pela análise de novos pedidos.
Podem participar no processo arrendatários com processos já em curso e novos interessados, desde que mantenham em dia o pagamento das rendas. Para tal, cada candidato, seja pessoa singular ou coletiva, deve apresentar a sua candidatura junto da DPF da área de residência, indicando o imóvel pretendido.
Segundo o documento, o processo inicia-se com a manifestação de interesse junto das DPF, estando igualmente disponível a plataforma online https://regularizacao.html.minfin.gov.ao/, onde é possível consultar mais informações e efetuar a submissão das candidaturas.
Com esta medida, o Minfin pretende modernizar e tornar mais transparente a gestão do património imobiliário do Estado, assegurando que todo o processo decorra de forma organizada e acessível aos cidadãos.
Angop
