Circulam nas redes sociais denúncias de que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) tem vindo a deter familiares de alguns jovens suspeitos de envolvimento nos atos de vandalismo registados durante os tumultos em Luanda, na semana passada.
Segundo as publicações, os agentes estariam a recorrer à prisão de parentes próximos quando não conseguem localizar os presumíveis autores dos crimes. A situação gerou forte debate jurídico e social, com vários analistas a alertarem para eventuais violações de direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Entre as principais preocupações levantadas, destacam-se a presunção de inocência, a proibição da autoincriminação e a intransmissibilidade da responsabilidade penal, princípios fundamentais do ordenamento jurídico angolano.
“Prender um pai ou um irmão de um suspeito, por não se encontrar o verdadeiro visado, é uma prática ilegal e inconstitucional. A responsabilidade criminal é pessoal e não pode ser transferida a terceiros”, afirmou um dos juristas ouvidos.
Outra crítica recai sobre a publicação de fotografias de indivíduos presentes nos locais dos distúrbios, sem confirmação da sua participação nos crimes. Analistas consideram que esta prática pode gerar exposição indevida e colocar em risco cidadãos inocentes.
Até ao momento, não existe confirmação oficial destas alegações por parte do SIC ou da Polícia Nacional. As autoridades mantêm o silêncio sobre o assunto, limitando-se a reportar os números de detenções e os danos registados após os tumultos, que resultaram em mais de 1.600 detidos, dezenas de feridos e pelo menos 30 mortos.
