O Ministério das Finanças (MINFIN) anunciou que a primeira parcela do subsídio de Natal (13.º mês) começará a ser paga em Agosto de 2025, juntamente com o salário do referido mês, a todos os trabalhadores da função pública.
A medida, prevista na programação financeira do Tesouro, estabelece que o valor adicional será pago em quatro parcelas mensais, entre Agosto e Novembro, permitindo que, até Dezembro, todos os funcionários públicos já tenham recebido a totalidade do subsídio de Natal.
Segundo o MINFIN, esta modalidade de pagamento tem como objectivo antecipar recursos aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a estabilidade financeira do Executivo, suavizando pressões de tesouraria no final do ano.
Além disso, a decisão visa evitar desequilíbrios na procura por excesso de liquidez em Dezembro, que poderiam afectar o índice de preços e o poder de compra dos cidadãos.
A medida foi aprovada na 7.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a 27 de Julho de 2020, e mantém-se em vigor como política de gestão financeira pública.
O pagamento do subsídio de Natal para todos os agentes da função pública continua a ser uma responsabilidade exclusiva do Ministério das Finanças.
