Luanda, Angola – O Presidente da República, João Lourenço, afirmou esta segunda-feira que o Executivo pretende, com a proposta de alteração do pacote legislativo eleitoral em discussão no Parlamento, criar um quadro jurídico que afaste quaisquer dúvidas quanto à credibilidade dos futuros processos eleitorais em Angola.
Em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), o Chefe de Estado explicou que o objectivo é evitar que qualquer concorrente derrotado nas eleições possa alegar fraude, sublinhando que não há intenção de favorecer o partido no poder.
“Queremos garantir um processo transparente, imparcial, e com a participação de todos. Os partidos políticos e a sociedade civil terão condições de acompanhar a aplicação das novas regras”, assegurou João Lourenço.
O Presidente disse estranhar o facto de o debate público se centrar apenas na proposta do Executivo, quando existe também uma proposta apresentada pela oposição. “As duas propostas foram remetidas à Assembleia Nacional. Devem ser discutidas ambas e, quem sabe, poderá sair uma lei que seja resultado da fusão das duas, para satisfação de todas as partes”, sugeriu.
Lourenço apelou para que o debate sobre as propostas decorra no Parlamento, e não na comunicação social, evitando campanhas de descredibilização. Recordou que a Constituição pode ser revista de cinco em cinco anos, enquanto as leis ordinárias podem ser alteradas a qualquer momento, caso exista maioria parlamentar para tal. “Se a maioria dos deputados rejeitar uma proposta, ela morre ali mesmo”, disse.
O Chefe de Estado afirmou não ter preferência quanto à proposta que venha a ser aprovada – seja do Executivo ou da oposição – desde que o resultado final seja uma lei que simplifique e torne mais transparente o processo eleitoral. Reforçou ainda que a proposta será discutida e aprovada num prazo aceitável, com a devida auscultação pública, embora a decisão final caiba à Assembleia Nacional.
No mesmo diálogo, João Lourenço realçou que, em democracia, todos os partidos políticos devem ser tratados com igualdade. Embora reconheça a UNITA como líder da oposição, sublinhou que existem outras formações com representação parlamentar que também devem ser consideradas no debate político nacional.
“Estou aberto ao diálogo com todos os partidos da oposição. O diálogo a dois não é bom para a democracia. Há outros partidos que também contribuem para o fortalecimento da nossa democracia”, frisou o Presidente.
