Luanda – A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 planeia transformar o Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA) em Fundo de Capital de Risco (FCR) com o objetivo de ampliar a sua capacidade de financiamento a startups, pequenas e médias empresas. Este novo modelo visa tornar o fundo mais dinâmico e abrangente, aumentando o suporte ao setor privado nacional.
Atualmente, o FACRA investe apenas em micro, pequenas e médias empresas (MPME) e startups, mas o FCR propõe um modelo de negócios mais versátil. Este novo fundo poderá investir diretamente em sociedades comerciais beneficiárias e através de outros organismos de investimento coletivo previstos na legislação angolana. Além disso, o FCR terá a possibilidade de utilizar instrumentos como obrigações convertíveis, dívida subordinada e outros híbridos financeiros para oferecer um suporte mais amplo e robusto às empresas.
Outra novidade é a oferta de garantias de capital e obrigações, que visa dar maior segurança ao mercado de capitais e atrair investidores. Essa expansão tem como propósito estimular a economia angolana, promovendo o crescimento de novas empresas e o fortalecimento das já existentes.
A proposta do OGE 2025 também prevê o incentivo ao consumo de bens e serviços produzidos no país, através da implementação de um Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, especialmente para entidades públicas contratantes.
Para 2025, o orçamento antecipa um crescimento de 4,14% na economia nacional e inclui a redução do IVA sobre equipamentos de produção de 14% para 5%, mantendo o prazo de pagamento de até 24 meses, conforme introduzido em 2023.
O orçamento estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões de kwanzas, considerando um preço médio do petróleo de 70 dólares por barril e uma produção diária de um milhão e 98 mil barris. A inflação também está projetada para uma redução, chegando a 16,6% em comparação com a taxa acumulada de 23,4% esperada até o final de 2024.
Angop
